PORTARIA N°. 437/2024, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024.

Dispõe sobre EXONERAÇÃO de servidor do cargo de Secretário de Obras e Serviços Públicos, do Município de Porto Esperidião-MT.

O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e consoante o disposto no art. 52, da Lei Complementar n.º 018/2003 de 15 de dezembro de 2003.

RESOLVE:

Art. 1º – Exonera - se a partir de 31 de DEZEMBRO de 2024, do cargo Comissionado o senhor GUSTAVO BERBEM BRAGA, matricula 12446-3 do cargo Comissionado de SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, lotado na Secretária Municipal de Obras e Serviços Urbanos do Município de Porto Esperidião/MT.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revoga-se as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 30 de dezembro de 2024.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito.