DECRETO Nº 22 , DE 02 DE MAIO DE 2024 - LEI N.845PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAOZINHORUA ANTONIO JOAO, 15615.943.434/0001-00 Exercício: 2024Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providênciasDECRETA:Anulação0102 02 GABINETE DO PREFEITO28 4.200,0004.122.2010.2003.0000 ADMINISTRACAO SUPERIOR3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 111 Recursos do Exercício Corrente500001 001 Recursos Proprios do Municipio0103 03 GABINETE DO SECRETARIO57 15.000,0004.122.3010.2010.0000 MODERNIZACAO ADMINISTRATIVA3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 111 Recursos do Exercício Corrente500001 001 Recursos Proprios do Municipio0205 05 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL123 2.000,0008.244.8020.2021.0000 PROGRAMA PROTEÇÃO SOCIAL BASICA3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 141 Recursos do Exercício Corrente660500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL147 750,0008.244.8030.2026.0000 PROGRAMA GESTÃO DO SUAS3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 141 Recursos do Exercício Corrente660500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL181 2.000,0008.244.8050.2033.0000 GESTAO DO SISTEMA DE ASSISTENCIA SOCIAL3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 141 Recursos do Exercício Corrente661500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL0106 06 GABINETE DO SECRETARIOArtigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância deR$490.614,41 distribuídos as seguintes dotações:Suplementação ( + ) 490.614,41DECRETO Nº 22 , DE 02 DE MAIO DE 2024 - LEI N.845PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAOZINHORUA ANTONIO JOAO, 15615.943.434/0001-00 Exercício: 2024Anulação0106 06 GABINETE DO SECRETARIO203 102.864,4115.451.4030.1015.0000 GESTÃO DA MALHA VIARIA URBANA4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 111 Recursos do Exercício Corrente500001 001 Recursos Proprios do Municipio0406 06 GESTAO INFRAESTRUTURA FETHAB257 60.000,0026.782.4010.2097.0000 GESTÃO DE RECURSOS DO FETHAB3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 111 Recursos do Exercício Corrente759001 001 Recursos Proprios do Municipio0107 07 GABINETE DO SECRETARIO274 46.800,0010.122.7070.2066.0000 GESTAO DO SISTEMA DE SAUDE - SUS3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 131 Recursos do Exercício Corrente500300 000 RECURSO - PROPRIO0207 07 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE317 80.000,0010.301.7010.2051.0000 ATENCAO BASICA A SAUDE3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 131 Recursos do Exercício Corrente604300 001 RECURSO - UNIÃO
| 7.000,00F.R.: | 10.302.7030.2054.0000 | MAC-MEDIA E ALTA COMPLEXIDADEMATERIAL DE CONSUMO Recursos do Exercício CorrenteRECURSO - ESTADO |
621
| 3.000,00F.R.: | 10.302.7030.2054.0000 | MAC-MEDIA E ALTA COMPLEXIDADEOUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Recursos do Exercício CorrenteRECURSO - UNIÃO |
600379 8.000,0010.302.7030.2054.0000 MAC-MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 131 Recursos do Exercício Corrente621300 002 RECURSO - ESTADODECRETO Nº 22 , DE 02 DE MAIO DE 2024 - LEI N.845PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAOZINHORUA ANTONIO JOAO, 15615.943.434/0001-00 Exercício: 2024Anulação0207 07 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE412 2.000,0010.305.7040.2061.0000 VIGILANCIA EM SAUDE3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 131 Recursos do Exercício Corrente500300 000 RECURSO - PROPRIO0108 08 GABINETE DO SECRETARIO442 65.000,0012.361.6010.2085.0000 MANUTENCAO E REVITALIZACAO DO ENSINO FUNDAMENTAL3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 121 Recursos do Exercício Corrente500200 000 EDUCAÇÃO
| 25.000,00F.R.: | 12.361.6040.2022.0000 | GESTAO DO SISTEMA DE EDUCACAOMATERIAL DE CONSUMO Recursos do Exercício CorrenteEDUCAÇÃO |
7590208 08 FUNDEB489 4.000,0012.361.6080.2144.0000 EDUCACAO BASICA PUBLICA - FUNDEB3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 121 Recursos do Exercício Corrente540200 010 FUNDEB
| 41.000,00F.R.: | 12.365.6080.2146.0000 | EDUCACAO BASICA PUBLICA - FUNDEBVENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recursos do Exercício CorrenteFUNDEB |
540
| 20.000,00F.R.: | 12.365.6080.2146.0000 | EDUCACAO BASICA PUBLICA - FUNDEBOBRIGAÇÕES PATRONAIS Recursos do Exercício CorrenteFUNDEB |
5400110 10 GABINETE DO SECRETARIO530 1.000,0027.812.6060.2068.0000 DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 111 Recursos do Exercício Corrente500001 001 Recursos Proprios do MunicipioDECRETO Nº 22 , DE 02 DE MAIO DE 2024 - LEI N.845PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAOZINHORUA ANTONIO JOAO, 15615.943.434/0001-00 Exercício: 2024Anulação0110 10 GABINETE DO SECRETARIO525 1.000,0004.122.6070.2071.0000 GESTAO DO SISTEMA DE DESPORTO E LAZER3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 111 Recursos do Exercício Corrente500001 001 Recursos Proprios do MunicipioArtigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursosprovenientes de:Anulação:05 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL05 02128 -2.000,0008.244.8020.2152.0000 PROGRAMA PROTEÇÃO SOCIAL BASICA3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 14 5001 Recursos do Exercício Corrente500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL148 -2.000,0008.244.8030.2158.0000 PROGRAMA GESTÃO DO SUAS3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 14 6601 Recursos do Exercício Corrente001 001 Recursos Proprios do Municipio170 -2.000,0008.244.8050.2029.0000 GESTAO DO SISTEMA DE ASSISTENCIA SOCIAL3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 14 5001 Recursos do Exercício Corrente500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL172 -10.000,0008.244.8050.2029.0000 GESTAO DO SISTEMA DE ASSISTENCIA SOCIAL3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 14 6601 Recursos do Exercício Corrente500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL06 GABINETE DO SECRETARIO06 01200
| GESTAO DO SISTEMA DE INFRA-ESTRUTURA E SANEAMENTO URBANO -24.864,41 | 04.122.4050.2043.0000 |
| OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Recursos do Exercício CorrenteRecursos Proprios do Municipio | F.R. Grupo: |
210
| -20.000,00F.R. Grupo: | 15.452.4030.2035.0000 | GESTÃO DA MALHA VIARIA URBANAOUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Recursos do Exercício CorrenteRecursos Proprios do Municipio |
DECRETO Nº 22 , DE 02 DE MAIO DE 2024 - LEI N.845PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAOZINHORUA ANTONIO JOAO, 15615.943.434/0001-00 Exercício: 202406 GABINETE DO SECRETARIO06 01215
| -30.000,00F.R. Grupo: | 15.452.4030.2037.0000 | GESTÃO DA MALHA VIARIA URBANAMATERIAL DE CONSUMO Recursos do Exercício CorrenteRecursos Proprios do Municipio |
217
| -8.000,00F.R. Grupo: | 15.452.4030.2037.0000 | GESTÃO DA MALHA VIARIA URBANAOUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Recursos do Exercício CorrenteRecursos Proprios do Municipio |
233
| GESTAO DO SISTEMA DE INFRA-ESTRUTURA E SANEAMENTO URBANO-9.000,00 | 17.512.4050.1030.0000 |
| OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Recursos do Exercício CorrenteRecursos Proprios do Municipio | F.R. Grupo: |
242
| -10.000,00F.R. Grupo: | 26.782.4040.2040.0000 | GESTÃO DA MALHA VIARIA RURALMATERIAL DE CONSUMO Recursos do Exercício CorrenteRecursos Proprios do Municipio |
243
| -13.000,00F.R. Grupo: | 26.782.4040.2040.0000 | GESTÃO DA MALHA VIARIA RURALOUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Recursos do Exercício CorrenteRecursos Proprios do Municipio |
06 GESTAO INFRAESTRUTURA FETHAB06 04250
| -14.000,00F.R. Grupo: | 26.782.4010.1064.0000 | GESTÃO DE RECURSOS DO FETHABOUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Recursos do Exercício CorrenteRecursos Proprios do Municipio |
259
| -20.000,00F.R. Grupo: | 26.782.4010.2097.0000 | GESTÃO DE RECURSOS DO FETHABOUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Recursos do Exercício CorrenteRecursos Proprios do Municipio |
07 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE07 02277
| -8.000,00F.R. Grupo: | 10.122.7070.1032.0000 | GESTAO DO SISTEMA DE SAUDE - SUSEQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos do Exercício CorrenteRECURSO - PROPRIO |
307
| ATENCAO BASICA A SAUDE | -35.550,00 | 10.301.7010.2049.0000 |
| MATERIAL DE CONSUMO Recursos do Exercício CorrenteRECURSO - UNIÃO | F.R. Grupo: |
DECRETO Nº 22 , DE 02 DE MAIO DE 2024 - LEI N.845PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAOZINHORUA ANTONIO JOAO, 15615.943.434/0001-00 Exercício: 202407 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE07 02315
| ATENCAO BASICA A SAUDE | -5.000,00 | 10.301.7010.2049.0000 |
| EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos do Exercício CorrenteRECURSO - ESTADO | F.R. Grupo: |
318
| ATENCAO BASICA A SAUDE OBRIGAÇÕES PATRONAIS Recursos do Exercício CorrenteRECURSO - PROPRIO | -1.000,00F.R. Grupo: | 10.301.7010.2051.0000 |
334
| ATENCAO BASICA A SAUDE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Recursos do Exercício CorrenteRECURSO - PROPRIO | -9.000,00F.R. Grupo: | 10.301.7010.2052.0000 |
404
| -5.000,00F.R. Grupo: | 10.304.7040.2060.0000 | VIGILANCIA EM SAUDEOUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Recursos do Exercício CorrenteRECURSO - PROPRIO |
405
| -6.000,00F.R. Grupo: | 10.304.7040.2060.0000 | VIGILANCIA EM SAUDEOUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Recursos do Exercício CorrenteRECURSO - UNIÃO |
408
| -6.000,00F.R. Grupo: | 10.304.7040.2060.0000 | VIGILANCIA EM SAUDEOUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Recursos do Exercício CorrenteRECURSO - UNIÃO |
08 GABINETE DO SECRETARIO08 01430
| APOIO EDUCACIONAL | -7.000,00 | 12.122.6030.2150.0000 |
| MATERIAL DE CONSUMO Recursos do Exercício CorrenteEDUCAÇÃO | F.R. Grupo: |
431
| APOIO EDUCACIONAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Recursos do Exercício CorrenteEDUCAÇÃO | -1.000,00F.R. Grupo: | 12.122.6030.2150.0000 |
437
| MANUTENCAO E REVITALIZACAO DO ENSINO FUNDAMENTAL | -7.000,00 | 12.361.6010.2085.0000 |
| CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Recursos do Exercício CorrenteEDUCAÇÃO | F.R. Grupo: |
DECRETO Nº 22 , DE 02 DE MAIO DE 2024 - LEI N.845PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAOZINHORUA ANTONIO JOAO, 15615.943.434/0001-00 Exercício: 202408 GABINETE DO SECRETARIO08 01447
| MANUTENCAO E REVITALIZACAO DO ENSINO FUNDAMENTAL | -10.000,00 | 12.361.6010.2098.0000 |
| OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Recursos do Exercício CorrenteEDUCAÇÃO | F.R. Grupo: |
452
| -1.000,00F.R. Grupo: | 12.361.6040.1040.0000 | GESTAO DO SISTEMA DE EDUCACAOEQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos do Exercício CorrenteEDUCAÇÃO |
456
| -15.000,00F.R. Grupo: | 12.361.6040.2022.0000 | GESTAO DO SISTEMA DE EDUCACAOOUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Recursos do Exercício CorrenteEDUCAÇÃO |
459
| -10.000,00F.R. Grupo: | 12.361.6040.2079.0000 | GESTAO DO SISTEMA DE EDUCACAOOUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Recursos do Exercício CorrenteEDUCAÇÃO |
464
| APOIO EDUCACIONAL AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES Recursos do Exercício CorrenteEDUCAÇÃO | -135.000,00F.R. Grupo: | 12.364.6030.2095.0000 |
3.3.90.18.00 473
| -10.000,00F.R. Grupo: | 12.365.6020.2088.0000 | MANUTENCAO E REVITALIZACAO DO ENSINO INFANTILCONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Recursos do Exercício CorrenteEDUCAÇÃO |
478
| -28.200,00F.R. Grupo: | 12.365.6020.2088.0000 | MANUTENCAO E REVITALIZACAO DO ENSINO INFANTILOUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Recursos do Exercício CorrenteEDUCAÇÃO |
480
| -10.000,00F.R. Grupo: | 12.365.6020.2089.0000 | MANUTENCAO E REVITALIZACAO DO ENSINO INFANTILMATERIAL DE CONSUMO Recursos do Exercício CorrenteEDUCAÇÃO |
10 GABINETE DO SECRETARIO10 01522
| -10.000,00F.R. Grupo: | 04.122.6070.1038.0000 | GESTAO DO SISTEMA DE DESPORTO E LAZEREQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos do Exercício CorrenteRecursos Proprios do Municipio |
11 GABIENTE DO SECRETARIO11 01DECRETO Nº 22 , DE 02 DE MAIO DE 2024 - LEI N.845PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAOZINHORUA ANTONIO JOAO, 15615.943.434/0001-00 Exercício: 202411 GABIENTE DO SECRETARIO11 01550
| -6.000,00F.R. Grupo: | 13.392.6055.2084.0000 | GESTAO DA CULTURA E TURISMOOUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Recursos do Exercício CorrenteRecursos Proprios do Municipio |
Anulação ( - ) -490.614,41Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.PREFEITO MUNICIPAL
| RONIVON PARREIRA DAS NEVS | IGOR PEREIRA LIMA |
| PREFEITO MUNICIPAL | CONTADOR |
| 931.895.161-20 | RIBEIRAOZINHO, 02 de maio de 2024054.417.081-40 |