PORTARIA N°. 440/2024, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024.

Dispõe sobre a Exoneração de servidora efetiva para exercer as atribuições de Ouvidor Municipal do Município de Porto Esperidião-MT.

O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, considerando o disposto no art. 52, da Lei Complementar n.º 018/2003 de 15 de dezembro de 2003, e consoante o artigo 1º da Lei Complementar n.º 104/2019 de 06 de agosto de 2019.

RESOLVE:

Art. 1º – Exonerar a partir de 31 DE DEZEMBRO DE 2024, das atribuições de Ouvidor Municipal do Município de Porto Esperidião, a senhora KÁRITA FERNANDA ALMISSE MARIANO, matrícula nº 10151-2, lotada na Secretaria Municipal de Administração.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 30 de dezembro de 2024.

Martins Dias De Oliveira

Prefeito.