DECRETO Nº32/2024, DE 14 DE JUNHO DE 2024
31 de Dezembro de 2024
ESTADO DE MATO GROSSO
Prefeitura Municipal de Ribeirãozinho – MT
CNPJ: 15.943.434/0001 - 00
“Coloca-se Servidora Pública a disposição da Prefeitura Municipal de Ribeirãozinho- MT do Estado de Mato Grosso e da outras previdências”
A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃOZINHO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais pelo art 84 Constituição Federal, art 77 de Constituição Estadual e da Lei Municipal nº 844 de 12 de dezembro de 2023 art,87, inciso IV:
CONSIDERANDO o teor do Oficio nº088/2024 de 24 de maio de 2024, onde o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Vicentinopolis/GO, Srº Neilton Ferreira de Ozeda, solicita a disposição da Servidora Municipal de Ribeirãozinho-MT Srª VILMA LUIZA CORGOZINHO PEREIRA, com ônus para o Municipio de Vicentinopolis Estado de Goiás;
DECRETA:
ART. 1º - Coloca-se a DISPOSIÇÃO, da Prefeitura Municipal de Vicentinopolis Estado de Goiás, a servidora Sr.ª VILMA LUZIA CORGOZINHO PEREIRA, brasileira, casada, servidora pública municipal, inscrita no CPF/MF sob o nº 574.930.221-00 Professor de Atendimento Especial AEE, com todos os direitos e vantagens do seu cargo, SEM ONUS para origem, durante o período 01 de junho de 2024 a 31 de dezembro 2024.
§ 1 - Segue anexo ficha financeira funcional, com os valores correspondente aos valores de salário e previdência referente a 2024, sujeito a alterações nas respectivas datas.
§ 2 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeito retroativo à 01/06/2024.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ribeirãozinho – MT, aos quatorze dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e quatro.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
RONIVON PARREIRA DAS NEVES
Prefeito Municipal