DECRETO Nº32/2024, DE 14 DE JUNHO DE 2024
31 de Dezembro de 2024
ESTADO DE MATO GROSSOPrefeitura Municipal de Ribeirãozinho – MTCNPJ: 15.943.434/0001 - 00DECRETO Nº32/2024, DE 14 DE JUNHO DE 2024“Coloca-se Servidora Pública a disposição daPrefeitura Municipal de Ribeirãozinho- MT doEstado de Mato Grosso e da outras previdências”A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃOZINHO, Estado deMato Grosso, no uso de suas atribuições legais pelo art 84 Constituição Federal, art 77 deConstituição Estadual e da Lei Municipal nº 844 de 12 de dezembro de 2023 art,87, incisoIV:CONSIDERANDO o teor do Oficio nº088/2024 de 24 de maio de 2024,onde o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Vicentinopolis/GO, Srº NeiltonFerreira de Ozeda, solicita a disposição da Servidora Municipal de Ribeirãozinho-MT SrªVILMA LUIZA CORGOZINHO PEREIRA, com ônus para o Municipio deVicentinopolis Estado de Goiás;DECRETA:ART. 1º - Coloca-se a DISPOSIÇÃO, da Prefeitura Municipal deVicentinopolis Estado de Goiás, a servidora Sr.ª VILMA LUZIA CORGOZINHOPEREIRA, brasileira, casada, servidora pública municipal, inscrita no CPF/MF sob o nº574.930.221-00 Professor de Atendimento Especial AEE, com todos os direitos evantagens do seu cargo, SEM ONUS para origem, durante o período 01 de junho de 2024a 31 de dezembro 2024.§ 1 - Segue anexo ficha financeira funcional, com os valores correspondenteaos valores de salário e previdência referente a 2024, sujeito a alterações nas respectivasdatas.§ 2 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadasas disposições em contrário, com efeito retroativo à 01/06/2024.Gabinete do Prefeito Municipal de Ribeirãozinho – MT, aos quatorze dias do mês dejunho do ano de dois mil e vinte e quatro.Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.RONIVON PARREIRA DAS NEVESPrefeito Municipal