Portaria 587/2024 de 30 de Dezembro de 2024.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO. E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e, C.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO ao Servidor Público Municipal MARCIEL RIBEIRO MENDES, matricula 012457, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS/LIMPEZA PREDIAL, lotado na Secretaria Municipal de Finanças/Departamento de Contabilidade.

Art. 2º - A referida Licença Prêmio corresponde ao período aquisitivo 15/02/2016 a 14/02/2021.

Art. 3º - A referida Licença Prêmio será gozada (90) noventa dias no período de 01/01/2025 a 31/03/2025.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT,30 de Dezembro de 2024.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal