Processo nº: 035/2016

Interessado: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

Fica dispensada de licitação a despesa abaixo especificada, cujo objeto é a “Locação de imóvel com estrutura de fabrica de Tubos, para atendimento da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos”, imóvel este localizado na Rua Poços de Caldas, n.° 151, Quadra 14, Lote 15, no Município de Ipiranga do Norte – MT, CEP: 78578-000, com estrutura instalada de aproximadamente de 240,00m² (Duzentos e Quarenta Metros Quadrados), e terreno com área aproximada de 3.200,00 m² (Três Mil e Duzentos Metros Quadrados), com fundamento no inciso X, do artigo 24, da Lei Federal no 8.666/93, e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, exigência do art.38, inciso VI, do mesmo diploma legal.

Valor global: R$ 22.000,00 (Vinte e Dois Mil Reais)

Dotação Orçamentária: 06.001.26.782.0015.2090.3.3.90.36.00.00.00.0.1.30.000000

Prazo: 02 (Dois) meses.

Locador: FRANCISCO FIRMINO DE GOIS / CPF: 282.691.523-15

Fundamento: Art. 24, inciso X da Lei nº 8.666/93, bem como suas alterações posteriores.

Ipiranga do Norte-MT, 13 de Maio de 2016.

PEDRO FERRONATTO

Prefeito Municipal