ESTADO DE MATO GROSSOPrefeitura Municipal de Ribeirãozinho – MTCNPJ: 15.943.434/0001 - 00RUA SÃO JOÃO, S/N – CENTRO – FONE: 3415-1129 – Ribeirãozinho-MT CEP 78.613-000DECRETO N.º 046/2024 Em, 14 de Agosto de 2024.DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DACOMEMORAÇÃO DO FERIADO DE 15 DEAGOSTO PARA O DIA 16 DE AGOSTO.”RONIVON PARREIRA DAS NEVES, Prefeito Municipal de Ribeirãozinho,Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica doMunicípio e demais dispositivos de regência.DECRETA:Art. 1º Transferir, em caráter excepcional, para o dia 16 de Agosto (sexta- feira) do ano emcurso, a comemoração do feriado municipal de Nossa Senhora da Abadia, que seriacomemorado no dia 15/08/2024, no âmbito das repartições públicas municipais.Paragrafo Unico- Caberá aos dirigentes dos orgãos a preservação e o funcionamento dosserviços essenciais afetos as respectivas áreas de competência.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.Gabinete do Prefeito Municipal de Ribeirãozinho-MT, Estado de Mato Grosso, em 14 deAgosto de 2024.