DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DA COMEMORAÇÃO DO FERIADO DE 15 DE AGOSTO PARA O DIA 16 DE AGOSTO.”

RONIVON PARREIRA DAS NEVES, Prefeito Municipal de Ribeirãozinho, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais dispositivos de regência.

DECRETA:

Art. 1º Transferir, em caráter excepcional, para o dia 16 de Agosto (sexta- feira) do ano em curso, a comemoração do feriado municipal de Nossa Senhora da Abadia, que seria comemorado no dia 15/08/2024, no âmbito das repartições públicas municipais.

Paragrafo Unico- Caberá aos dirigentes dos orgãos a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos as respectivas áreas de competência.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ribeirãozinho-MT, Estado de Mato Grosso, em 14 de Agosto de 2024.