ESTADO DE MATO GROSSOPrefeitura Municipal de Ribeirãozinho – MTCNPJ: 15.943.434/0001 - 00RUA SÃO JOÃO, S/Nº – CENTRO – FONE: 3415-1129 – RIBEIRÃOZINHO-MT CEP 78.613-000DECRETO N° 048 - 04 DE SETEMBRO DE 2024.Dispõe sobre a situação de emergência nasáreas do Município de Ribeirãozinho – MT,afetadas pela ausência de chuvas e dáoutras providênciasRONIVON PARREIRA DAS NEVES, Prefeito Municipal de Ribeirãozinho, Estado deMato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município edemais dispositivos de regência eCONSIDERANDO que o Decreto Municipal de 03 de janeiro de 2024 já alertava sobrea falta de água e a consequente seca no Município de Ribeirãozinho, e que, no segundosemestre de 2024, o município vem enfrentando uma seca grave, decorrente doesgotamento dos recursos hídricos causado pelo regime irregular de chuvas em todo oterritório.CONSIDERANDO a situação climatológica adversa que afeta este Município,caracterizada por chuvas irregulares para o período, resultando em um regime hídricoabaixo da média mensal e estimando-se prejuízos nos setores de agricultura, agriculturafamiliar, agropecuária e nas propriedades rurais, conforme informado pela SecretariaMunicipal de Agricultura.CONSIDERANDO, por fim, a solicitação da Secretaria Municipal de Agricultura doMunicípio de Ribeirãozinho – MT, que relata prejuízos em áreas produtivas do municípioe da região, além da escassez de água que afeta alguns bairros do município.D E C R E T A:Art. 1º - Fica declarada situação de emergência no Município de Ribeirãozinho – MT,decorrente da existência de um cenário anormal em virtude de estiagem climatológica,classificado e codificado como SECA-COBRADE 1.4.1.1.0.Art. 2º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Agricultura do Município deRibeirãozinho a atuar em ações de resposta ao desastre e reabilitação do cenário ereconstrução, buscando apoio de demais instituições atuantes.Art. 3º- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, permanecendo em efeitoaté o início das chuvas no município e a redução da seca e da escassez de água que afligema regiãoGabinete do Prefeito Municipal de Ribeirãozinho/MT, 04 de setembro de 2024.Ronivon Parreira das NevesPrefeito Municipal