PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ n. 03.507.548/0001-10 e o BANCO BRADESCO S.A, Sociedade anônima, inscrita no CNPJ n. 60.746.948/0001-12. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo rege-se pela Lei n. 14.133/2021, na Lei n. 13.709/2018, na Lei Municipal n. 4.914/2022, no Decreto Municipal n. 08/2023, Decreto Municipal n. 30/2023 e na Portaria n. 152/2011, expedida pela Secretaria Municipal de Administração, bem como nas demais disposições legais aplicáveis, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO N. 1008805/2024. OBJETO: O presente CONVÊNIO tem por objeto oferecer empréstimos consignado com pagamento mediante desconto em folha aos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Várzea Grande. VIGÊNCIA: O presente CONVÊNIO tem vigência de 48 (quarenta e oito) meses, contados a partir da data de sua assinatura, sendo vedada sua prorrogação. FISCALIZAÇÃO: Fica designado pela Concedente para acompanhar e fiscalizar a execução deste Convênio, o servidor Marcos Rodrigues da Silva, inscrito no CPF n. XXX.494.191-XX, e na função de suplente o servidor Valdemir Barbosa da Silva, inscrito no CPF n. XXX.003.801-XX.

DATA DE ASSINATURA: 06.12.2024

OSVALDO BOTELHO DE CAMPOS NETO

Secretaria Municipal de Administração

Concedente

BANCO BRADESCO S.A

Conveniada