PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n° 03.507.548/0001-10, e de outro lado, a empresa SM GIUSTTI DE ARRUDA E CIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 08.711.005/0001-34, FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Instrumento Contratual se encontra vinculado aos termos e condições do art. 65, I, a), b), §1º da Lei n. 8.666 de 21 de junho 1993, e suas alterações, nas disposições do Contrato n. 170/2024, na justificativa e autorização da Secretaria Gestora, bem como nos demais documentos acostados ao PROCESSO GESPRO n. 1015968/2024. OBJETO: Este Termo tem por objeto aditar a CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO, a CLÁUSULA SEGUNDA – DO PREÇO E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA e a CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO, referente objeto a aquisição de camisetas, camisas, bonés, uniformes, mascaras, mochilas, avental, jalecos, para atender as necessidades das secretarias municipais para atender os interesses da Prefeitura Municipal de Várzea Grande/MT, por intermédio desta Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana. VALOR: Fica aditato o valor de R$ 35.287,80 (trinta e cinco mil, duzentos e oitenta sete reais e oitenta centavos) referente ao acréscimo de 25% dos itens contratados, passando o contrato ao valor global de R$ 176.486,85 (cento e setenta e seis mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e oitenta e cinco centavos). UO: SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS, FONTE: 0150, FISCALIZAÇÃO: A fiscalização da futura Ata de Registro de Preços e do Contrato dela decorrente, ficará a cargo da Secretaria de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana que designa os seguintes servidores: Fiscal Principal: O servidor Cidomar de Arruda Velo, matrícula sob n. 164988.

DATA DE ASSINATURA: 23.12.2024.

BRENO GOMES

Secretaria de Serviços Públicos

Contratante

SM GIUSTTI DE ARRUDA E CIA LTDA

Contratada