PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n° 03.507.548/0001-10, e de outro lado, o senhor THIAGO NUNES CORREA, inscrito no CPF n. XXX.674.411-XX, FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Termo Aditivo encontra fundamentação legal no art. 24, X, da Lei de Licitações e Contratos Administrativos n. 8.666/93, alterada pela Lei n. 8.883/94, ressaltando sua compatibilização com as peculiaridades que exige este inquilino especial, pela Lei n. 8.245/91 alterada pela Lei n. 12.112/2009, bem como na proposta do LOCADOR e no Projeto Básico da Secretaria Municipal de Assistência Social, bem como nos demais documentos acostados ao Processo n. 1007174/2024. OBJETO: Este Termo tem por objeto aditar a CLÁUSULA TERCEIRA – DOS PRAZOS E SUAS PRORROGAÇÕES, a CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR, DA FORMA DE PAGAMENTO E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, a CLÁUSULA SÉTIMA – DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO, referente a locação de 01 (um) Imóvel urbano, do tipo residencial, localizado à Rua Senador Vicente Vuolo, 151, Centro Norte, Várzea Grande/MT destinado ao funcionamento do Centro de referência especializado para população em situação de rua – CREAS POP de Várzea Grande/MT. VALOR: O aluguel mensal a ser pago pelo Locatário será de R$ 4.856,67 (Quatro mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e sessenta e sete centavos), referente ao reajuste de 5,58% do índice IGPM/FGV, passando o contrato ao valor de R$ 58.280,04 (Cinquenta e oito mil, duzentos e oitenta reais e quatro centavos). UO: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, FONTE: 0150, FISCALIZAÇÃO: A responsabilidade pelo acompanhamento da efetivação do contrato de locação do imóvel caberá à Secretaria Municipal de Assistência Social, por intermédio do servidor Fábio Reveles Galante, CPF n. XXX.674.489-XX, e fiscal suplente, a servidora Katlin Oliveira Calmon, CPF n. XXX.159.831-XX.

DATA DE ASSINATURA: 05.12.2024.

ANA CRISTINA VIEIRA E SILVA

Secretaria de Assistência Social

Contratante

THIAGO NUNES CORREA

Contratada