PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n° 03.507.548/0001-10, e de outro lado, a empresa CONENGE CONSTRUTORA CIVIL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 14.930.440/0001-52. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Instrumento encontra fundamento no art. art. 65, I, a), §1º da Lei n. 8.666/1993, e suas alterações, nas condições do Contrato n. 113/2024, na justificativa da Secretaria Gestora, bem como nos demais documentos acostados ao PROCESSO GESPRO N. 1017478/2024. OBJETO: O presente Termo tem por objeto aditar a CLÁUSULA QUINTA – DO VALOR E DOS PREÇOS, a CLÁUSULA SEXTA– DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, a CLÁUSULA DÉCIMA – DO SEGURO, a CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA GARANTIA DE EXECUÇÃO DO CONTRATO e a CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DA FISCALIZAÇÃO, referente a contratação de contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia visando a Construção do Mercado Municipal de Várzea Grande - MT, de acordo com as especificações descritas neste Projeto e seus anexos. VALOR: Fica aditado o valor de R$ 476.038,62 (quatrocentos e setenta e seis mil, trinta e oito reais e sessenta e dois centavos), decorrente do acréscimo de aproximadamente 4,22% dos serviços contratados, passando o contrato ao valor de R$ 12.257.454,62 (doze milhões, duzentos e cinquenta e sete mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e dois centavos). UO: SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS, FONTE: 0150 / 017010 / 017540. FISCALIZAÇÃO: A fiscalização do Contrato, ficará a cargo da Secretaria de Viação e Obras que designa os seguintes servidores: Waldisnei Moreno Costa, inscrito no CPF n. XXX.512.531-XX. Victor Hugo Costa Rodrigues, inscrito no CPF n. XXX.501.761-XX. Enodes Soares Ferreira, inscrito no CPF n. XXX.038.221-XX.

DATA DE ASSINATURA: 30.12.2024.

LUIZ CELSO MORAIS DE OLIVEIRA

Secretaria de Viação e Obras

Contratante

CONENGE CONSTRUTORA CIVIL LTDA

Contratada