PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n° 03.507.548/0001-10, e de outro lado, a Empresa TERRANORTE ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 24.683.120/0001-07, FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Instrumento encontra fundamento no art. 65, I, a), §1º da Lei n. 8.666/1993, e suas alterações, nas condições do Contrato n. 183/2022, na justificativa e autorização da Secretaria gestora, bem como nos demais documentos acostados ao PROCESSO GESPRO N. 1016421/2024. OBJETO: O presente Termo tem por objeto aditar a CLÁUSULA QUINTA – DO VALOR E DOS PREÇOS, a CLÁUSULA SEXTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, a CLÁUSULA DÉCIMA – DO SEGURO, a CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA GARANTIA DE EXECUÇÃO DO CONTRATO e a CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DA FISCALIZAÇÃO, referente a contratação de empresa especializada para a execução das obras de pavimentação e drenagem nas ruas: Tulipas, Travessa da Fernanda, das Palmas, 7, Maria Quitéria de Medeiros, B, Santos Dumont, Projetada C, Antônio Sotero de Almeida, Coronel José Augusto Gomes, das Papoulas, das Rosas, Beco 1 e S/D localizadas no Bairro Altos do Boa Vista no Município de Várzea Grande/MT, de acordo com as especificações descritas neste Projeto e seus anexos. VALOR: Fica aditado o valor de R$ 270.090,83 (duzentos e setenta mil, noventa reais e oitenta e três centavos), decorrente do acréscimo dos serviços contratados, passando o contrato ao valor global de R$ 6.487.842,14 (seis milhões, quatrocentos e oitenta e sete mil, oitocentos e quarenta e dois reais e catorze centavos). UO: SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS. FONTE: 0150 / 0170100 FISCALIZAÇÃO: A fiscalização do Contrato ficará a cargo da Secretaria de Viação e Obras que designa os seguintes servidores: Oallefer Rodrigo Machado da Silva, Engenheiro Civil, CREA n. MT51497. Gideon Costa Almeida, Engenheiro Civil, CREA n. MT45783.

DATA DE ASSINATURA: 24.12.2024.

LUIZ CELSO MORAIS DE OLIVEIRA

Secretaria de Viação e Obras

Contratante

TERRANORTE ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA

Contratada