RESOLUÇÃO CGFMHIS Nº 04, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024

Dispõe o Calendário de reuniões anuais Ordinárias do CGFMHIS, e outras providências.

O CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL-CGFMHIS DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA-MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas competências e atribuições legais e, considerando:

I. a Lei Federal nº 592, de 20 de Dezembro de 2007, que dispõe sobre a organização e Composição do Conselho Gestor do FMHIS;

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II. a Lei Ordinária Municipal nº 688 de 27 de março de 2012, que criou originalmente o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social do Município de São Félix do Araguaia – MT;

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III. o disposto na ata nº 04 de 02 de dezembro de 2024, expedida pelo CGFMHIS, por deliberação unânime do Plenário do CGFMHIS, em sessão ordinária do dia 02 de dezembro de 2024, neste Município.

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RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o calendário de reuniões ordinária para sessão da plenária do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social.

Art. 2º As sessão Ordinárias deliberativas deste conselho será realizadas mensalmente, na última quarta-feira de cada mês. Conforme, anexo 1 desta. Salvo, se não houver pauta. Devendo serem informada a pauta com antecedência de cinco dias.

Paragrafo Único: ficam cientes os membros desta, e que caso, seja necessário reunir-se-á extraordinariamente, os mesmos, serão convocados via ofício.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação, revoga-se publicações anteriores.

São Félix do Araguaia – MT,03 de Dezembro de 2024.

LEÔNIA CAROLINA CLAÚDIO MACEDO

Presidente do CGMFHIS

RES. Nº 01/2024

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Anexo 1

Calendário para o ano 2025

Mês	Data
Janeiro	22/01/2025
Fevereiro	26/02/2025
Março	26/03/2025
Abril	30/04/2025
Maio	28/05/2025
Junho	25/06/2025
Julho	30//07/2025
Agosto	27/08/2025
Setembro	24/09/2025
Outubro	29/10/2025
Novembro	26/11/2025
Dezembro	17/12/2025

São Félix do Araguaia-MT, 03 de Dezembro de 2024.

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LEÔNIA CAROLINA CLAÚDIO MACEDO

Presidente do CGMFHIS