PORTARIA N°. 27/2024

Sumula: “Dispõe sobre baixa de bens móveis da Câmara Municipal, e dá outras providências”.

O Sr. ZILMAR ALBUQUERQUE RODRIGUES, Presidente da Câmara Municipal de Itanhangá, Estado do Mato Grosso, no uso das suas atribuições legais que lhes são conferidas no Regimento Interno em seu Art. 25 – Parágrafo IV Alínea (a).

CONSIDERANDO que o controle de materiais permanentes é efetuado pelo Setor de Patrimônio;

CONSIDERANDO que este Poder Legislativo nomeou, através da Portaria nº 02/2022, comissão especial de patrimônio, para proceder ao levantamento e a avaliação de bens, equipamentos, materiais e serviços em geral, na forma da lei;

CONSIDERANDO que Setor de Patrimônio informou que bens permanentes estão sem condições de uso e de manutenção, que se encontram obsoletos, antieconômicos ou inservíveis, pois foram usados por vários anos e são muito antigos e descontinuados pelos fabricantes, expede a seguinte Portaria:

RESOLVE

Art. 1º - Fica autorizada a baixa dos bens patrimoniais relacionados no Anexo I, considerados como inservíveis por ocorrência de avarias, pelo desuso, bem como os gerados pelo desgaste natural, que serão oferecidos em doação a entidades de classes, ou a entidades filantrópicas educacionais, sem fins lucrativos ou a entidades do Município.

Parágrafo único - Os bens que não forem aceitos em doação e que pelas características não puderem ser recuperados, serão incineração ou eliminados da forma adequada.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Itanhangá – MT, aos 23 dias do mês de dezembro de 2024.

Registre – se

Publique - se

Afixe.

Zilmar Albuquerque Rodrigues

Presidente

Câmara Municipal de Itanhangá.

Anexo I

Plaqueta Descrição Data Aquisição Valor

18 BALCAO PORTA BANDEIRAS EM MADEIRA 29/04/2005 200,00

33 MESA BELO 1,00M W-04 AZUL 8/11/2006 128,00

47 APARELHO TELEFONICO SIMENS 30/01/2007 46,80

49 CENTRAL TELEFONICA CONECTA 2 LINHAS 30/01/2007 920,00

101 CADEIRA DE ESCRITORIO REALME PRESIDENTE901 01/01/2008 329,00

102 CADEIRA DE ESCRITORIO REALME PRESIDENTE901 01/01/2008 329,00

194 01 APARELHO DE CD PARA VEICULO DA PIONER 31/01/2008 600,00

199 ESCADA MOR 7 DEGRAUS ALUMINIO 24/08/2009 125,00

205 CENTRAL PABX CONECT 03/03/2010 640,00

214 MICROFONE MMF 303 TSI MESA COM FIO 20/05/2010 283,95

215 MICROFONE MMF 303 TSI MESA COM FIO 20/05/2010 283,95

240 MICROFONE DE MESA TSI CF 05/02/2013 36,31

241 MICROFONE DE MESA TSI CF 05/02/2013 36,31

250 CENTRAL TELEFONICA 02/12/2013 114,88

253 COMPUTADOR COM SEGUINTES ITENS, CPU, MOUSE, TECLADO. LEITOR CD/DVD. 27/06/2014 225,96

254 NOBREAK 600VA ENERMAX BIVOLT PRETO 27/06/2014 34,22

269 MICROFONE DE MESA TSI MMF-303 20/02/2015 64,84

270 MICROFONE DE MESA TSI MMF-303 20/02/2015 64,84

271 MICROFONE DE MESA TSI MMF-303 20/02/2015 64,84

276 MICROFONE DE MESA TSI MMF-303 27/09/2016 158,33

277 MICROFONE DE MESA TSI MMF-303 27/09/2016 158,33

278 MICROFONE DE MESA TSI MMF-303 27/09/2016 158,33

310 DESKTOP AIO INSP 24" 3464-A20 15-7200U 4GB 1TB W10 BRANCO 15/12/2017 1.985,72

311 NOBREAK 3000VA SENOIDAL SMART-UPS BIVOLT 20/08/2018 2.309,34

Câmara Municipal de Itanhangá – MT, aos 23 dias do mês de dezembro de 2024.

Registre – se

Publique - se

Afixe.

Zilmar Albuquerque Rodrigues

Presidente

Câmara Municipal de Itanhangá.