PORTARIA Nº 218/2024 – GP

DE 30 DE DEZEMBRO DE 2.024.

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

THIAGO CASTELLAN RIBEIRO, prefeito de Santa Terezinha, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas por Lei;

Considerando o artigo 2º Lei Municipal 809 de abril de 2022, que dispõe sobre a concessão de férias e décimo terceiro salários dos Agentes Políticos Municipais.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Conceder 30 (trinta) férias ao servidor THIAGO CASTELLAN RIBEIRO, portador do CPF nº 788.719.991-34, matricula nª 15.213 cargos Prefeito Municipal.

Parágrafo Único: a concessão das férias supracitada no artigo 1º, serão convertidos valores indenizatório, uma vez, que se encerra o mandato político e o servidor não gozou das mesmas no período aquisitivo.

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, em 30 de dezembro de 2.024.

THIAGO CASTELLAN RIBEIRO

Prefeito de Santa Terezinha-MT