ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

DO OBJETO: O presente Termo tem por finalidade a entrega dos bens reversíveis constantes no Edital da Concorrência Publica nº 02/2014, Processo nº 001/CEL-CSAE/2014 e Contrato nº 096/2014, de acordo com as condicionantes do edital que o originou, bem como do Termo de Transferência, Inventário dos Bens Reversíveis, Relatório dos Bens Requeridos e Relatório de Obras em Andamento, anexos e integrantes deste, que disciplina a transferência dos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, à Empresa Águas de Sinop S.A., inscrita no CNPJ nº 02.930.953/0001-66.

DA DESTINAÇÃO: Os bens serão utilizados exclusivamente para prestação dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no município de Sinop, Estado de Mato Grosso.

DO PRAZO: O presente Termo de Entrega dos Bens Reversíveis será gratuito e terá a vigência da concessão dos serviços de água e esgotamento sanitário.

CONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

CONVENENTE: ÁGUAS DE SINOP S.A.

Sinop-MT, 03 de novembro de 2014.