Termo de Rescisão Amigável ao Contrato n° 90/2022 firmado com a Empresa PANTANAL GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº18.009.871/0001-50 e a Prefeitura Municipal de Confresa-MT.

O MUNICÍPIO DE CONFRESA, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa à Avenida Centro Oeste, 286, CEP: 78.652-000 - Confresa – MT, devidamente inscrito no CNPJ/MF sob o nº 37.464.716/0001-50, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal Sr. Ronio Condão Barros Milhomen Portador do RG nº 0875190-0 SSP/MT e inscrito no CPF. sob o nº 535.561.191-53 doravante denominado simplesmente de PODER CONCEDENTE ou CONTRATANTE, e por outro lado a

Empresa PANTANAL GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº18.009.871/0001-50, estabelecida na Rua Jurumim LT JD Paraná, Bairro: Três Barras, na cidade de Cuiabá – MT, CEP: 78.058-533, neste ato representada pelo Sr. Waldemar Gil Corrêa Barros, portador do CPF 001.400.891-28, doravante denominada simplesmente CONCESSIONÁRIA ou CONTRATADA., considerando o constante Processo Licitatório nº 169/2021 modalidade PREGÃO ELETRONICO Nº 046/2021, homologado no dia 09/08/2021, acordam em RESCINDIR o presente contrato.

1.1 – Constitui objeto deste instrumento, a rescisão amigável ao Contrato nº 90/2022, cujo

Contratação de empresa especializada em Sistema de Via Web/App integrada na Prestação de Serviços de Gestão Administrativa em Saúde, com Gerenciamento e Fornecimento em Rede Credenciada de Medicamentos em Geral, Insumos Médicos, Hospitalares e Correlatos, Serviços em Monitoramento, Controle de Estoques de Medicamentos, Insumos Hospitalares e Dispensação, em Manutenção e Reparos de Aparelho e Equipamentos Médicos, Hospitalares e Odontológico Corretiva e Preventiva, com Monitoramento de Aparelhos, Equipamentos Médicos, Hospitalares e solicitações de Exames e Consultas, para atender a Secretaria Municipal de Saúde do Município de Confresa-MT.

1.2 – A presente rescisão, se realiza por ato Amigável, solicitada pela Secretaria Municipal de Administração e com a anuência da Empresa PANTANAL GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº18.009.871/0001-50, conforme Lei nº 8.666/93 nos art. 78 e 79.

1.3 – Fica rescindindo a partir de 31/12/2024.

1.3 – Justificativa da Rescisão: Justifica-se a presente rescisão ante o que fora mencionado no ofício 724/ADM/2024.

2.1 – A presente rescisão, se realiza em comum acordo entre as partes, sem indenização ou multa, seja a que título for, a qualquer das partes.

3.1 – Fica rescindido o contrato a partir da data de assinatura deste termo de rescisão contratual, passando a ter eficácia após publicação.

E por estarem justos e acordados, CONTRATANTE e CONTRATADA, mutuamente assinam o presente instrumento contratual, em 3 (três) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

CNPJ Nº 37.464.716/0001-50

Concedente/Contratante

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PANTANAL GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA

CNPJ nº 18.009.871/0001-50

Representante Legal: Waldemar Gil Corrêa Barros

CPF nº 001.400.891-28

Contratada