PORTARIA N°. 456/2024, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024.

Dispõe sobre Exoneração de servidor da Função de Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente do Município de Porto Esperidião-MT.

O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e consoante o disposto no art. 52, da Lei Complementar n.º 018/2003 de 15 de dezembro de 2003.

RESOLVE:

Art. 1º – Exonerar da Função de Secretário Municipal De Agricultura, Cumulativo com o Cargo De Secretário Municipal De Meio Ambiente do Município de Porto Esperidião-MT, a partir desta data de 31 DE DEZEMBRO DE 2024, o Senhor, CLEDINEI ROCHA DO NASCIMENTO, matricula 978-1. Município de Porto Esperidião-MT.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrario.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 31 de dezembro de 2024.

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MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito.