ATA DA REUNIÃO para análise das propostas e documentos da dispensa de licitação 015/2024.

Às dez horas do dia trinta e um de dezembro do ano de dois mil e vinte e quatro a equipe de licitações da Prefeitura Municipal de Alto Paraguai - MT, composta pelos membros que assinam ao final, designados pela portaria nº 18 de 17 de janeiro de 2024, reuniu-se para analisar as propostas e documentos recebidos para seleção daquela mais vantajosa diante da previsão do parágrafo 3° (terceiro) do artigo 75 da lei federal 14.133/21, em relação ao processo licitatório n° 046/2024 que se refere à dispensa de licitação de n° 015/2024, com objetivo de LOCAÇÃO DE IMÓVEL NO PERIMETRO URBANO DA CIDADE DE ALTO PARAGUAI PARA SER A CASA LAR DA CRIANÇA ATENDENDO A DECISÃO JUDICIAL REFERENTE AO PROCESSO Nº 1002217-69.2021.8.11.0005 PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.A proposta da pessoa física proprietário do imóvel o Sr. EUCLIDES ALVES DA GRAÇA, inscrita no CPF: nº 160.***.***-49, Ato contínuo o presidente da comissão de contratação e equipe de apoio analisou a proposta de preço e os documentos apresentados, considerando-o apta a atender as exigências do certame. A proposta que apresentou menor preço foi a proprietário do imóvel o Sr. EUCLIDES ALVES DA GRAÇA, inscrita no CPF: nº 160.***.***-49, residente e domiciliado na Avenida B, Nº 757, Quadra 11, Bairro, Parque das Nações Indígenas, Cidade de Cuiabá – MT, CEP: 78.056-842 neste ato representado pelo seu Proprietário o SR. EUCLIDES ALVES DA GRAÇA, inscrita no CPF: nº 160.***.***-49, residente e domiciliado na Avenida B, Nº 757, Quadra 11, Bairro, Parque das Nações Indígenas, Cidade de Cuiabá – MT, CEP: 78.056-842, no valor Mensal de R$ 4.500,00 (Quatro mil cento e quinhentos reais), totalizando um valor anual de R$ 54.000,00 ( Cinquenta e quatro mil reais) pelo que resolveu a equipe de licitação deliberar que ela configura a proposta mais vantajosa. Sem mais, o presidente da comissão de Contratação e equipe de apoio deu por encerrada a reunião fazendo lavrar a presente ata que após lida e aprovada segue assinada.

Wisley Ribeiro do Amaral

Presidente Comissão Contratação

Zuleide Leite Rocha.

Equipe de Apoio

Nadya Ketlen de Almeida Oliveira

Equipe de Apoio

TERMO DE ADJUDICAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO nº 046/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 015/2024

Tendo em visto tudo que dos autos consta, ADJUDICO o objeto do presente certame em favor do Sr. EUCLIDES ALVES DA GRAÇA, inscrita no CPF: nº 160.***.***-49, residente e domiciliado na Avenida B, Nº 757, Quadra 11, Bairro, Parque das Nações Indígenas, Cidade de Cuiabá – MT, CEP: 78.056-842, neste ato representado pelo seu Proprietário o SR. EUCLIDES ALVES DA GRAÇA, inscrita no CPF: nº 160.***.***-49, residente e domiciliado na Avenida B, Nº 757, Quadra 11, Bairro, Parque das Nações Indígenas, Cidade de Cuiabá – MT, CEP: 78.056-842 qual seja: LOCAÇÃO DE IMÓVEL NO PERIMETRO URBANO DA CIDADE DE ALTO PARAGUAI PARA SER A CASA LAR DA CRIANÇA ATENDENDO A DECISÃO JUDICIAL REFERENTE AO PROCESSO Nº 1002217-69.2021.8.11.0005 PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.

Alto Paraguai – MT, 31 de dezembro de 2024.

Wisley Ribeiro do Amaral

Presidente Comissão Contratação

Zuleide Leite Rocha.

Equipe de Apoio

Nadya Ketlen de Almeida Oliveira

Equipe de Apoio

TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

REFERÊNCIA: Processo Licitatório 046/2024 | Dispensa de Licitação nº 015/2024.

OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL NO PERIMETRO URBANO DA CIDADE DE ALTO PARAGUAI PARA SER A CASA LAR DA CRIANÇA ATENDENDO A DECISÃO JUDICIAL REFERENTE AO PROCESSO Nº 1002217-69.2021.8.11.0005 PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. PROPONENTE: Sr. EUCLIDES ALVES DA GRAÇA, inscrita no CPF: nº 160.***.***-49, residente e domiciliado na Avenida B, Nº 757, Quadra 11, Bairro, Parque das Nações Indígenas, Cidade de Cuiabá – MT, CEP: 78.056-842, neste ato representado pelo seu Proprietário o SR. EUCLIDES ALVES DA GRAÇA, inscrita no CPF: nº 160.***.***-49, residente e domiciliado na Avenida B, Nº 757, Quadra 11, Bairro, Parque das Nações Indígenas, Cidade de Cuiabá – MT, CEP: 78.056-842, no valor Mensal de R$ 4.500,00 (Quatro mil cento e quinhentos reais), totalizando um valor anual de R$ 54.000,00 ( Cinquenta e quatro mil reais), e com FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21 c/c Decreto 11.871, de 29 de Dezembro de 2023, que autorizou a dispensa de licitação para outros serviços e compras até o limite de R$ 59.906,02 (cinquenta e nove mil, novecentos e dois reais e dois centavos). Na qualidade de Prefeito Municipal de Alto Paraguai – MT, em observância às minhas atribuições, torna público para conhecimento de todos os interessados que:

1) RATIFICO a dispensa de Licitação nº 015/2024 no bojo do processo licitatório nº 046/2024, nos termos do artigo 75 da Lei nº 14.133/21 e alterações posteriores.

2) HOMOLOGO os atos praticados e autorizo ao departamento contábil realizar o processamento normal da despesa oriunda deste ato em conformidade com a Lei Federal n° 4.320/64, cujo ônus correrá à conta de dotação orçamentária constante no orçamento vigente.

DESPACHO

Proceda-se à convocação do proponente para assinar o contrato.

Registre-se e Publique-se o necessário.

Proceda-se ao processamento normal da despesa em conformidade com a legislação pátria.

Alto Paraguai-MT, 31 de dezembro de 2024.

ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA

PREFEITO MUNICIPAL