DECRETO N° 01/2025.

DE: 01 DE JANEIRO DE 2025.

“DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O Sr. MIGUEL JOSÉ BRUNETTA, Prefeito Municipal de Santo Antônio do Leste, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município;

DECRETA:

Artigo 1º - Ponto facultativo no dia 02/01/2025 e 03/01/2025, quinta-feira e sexta-feira.

Artigo 2º - Este decreto não abrangerá serviços das áreas da saúde e de obras, visto serem serviços essenciais e ininterruptos.

Artigo 3º - Os servidores públicos municipais cedidos a outros órgãos através de convênios, deverão observar os critérios estabelecidos pelos respectivos órgãos.

Artigo 4º - Determinar que a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento tome as providências necessárias para o cumprimento deste Decreto.

Artigo 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO EM: 01 DE JANEIRO DE 2025.