RELATÓRIO TÉCNICO DA COMISSÃO ESPECIAL DE CONTRATAÇÃO CONFORME LEI Nº. 14.133/2021

2 de Janeiro de 2025

Pref. Juscimeira

CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2024

Portaria nº 402/2024

Processo Administrativo Licitatório nº 030/2024

Edital de Chamamento Público nº 001/2024

1. INTRODUÇÃO

O presente relatório técnico tem como objetivo apresentar os trabalhos realizados pela Comissão Especial designada para conduzir o processo de seleção e contratação de uma Organização Social de Saúde (OSS), visando a gestão e execução de serviços de saúde no município de Juscimeira-MT, mediante ao edital de chamamento público nº 001/2024 cujo objeto consiste na seleção de Entidade Privada, sem fins lucrativos, previamente qualificada como Organização Social de Saúde – OSS, para celebração de Contrato de Gestão, visando a gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde, no âmbito do Hospital Municipal Padre Johannes BertholdHenning, conforme definido no Edital, Termo de Referência e seus Anexos.

2. COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO

A Comissão Especial foi composta pelos seguintes membros:

Presidente	Joyce Pedroso Mendes de Aguiar Matrícula 2923-1
Membro SMS	Franciane Ribeiro de Oliveira Matrícula 3471-1
Membro SMS	Rafaella Regina Moreira de Souza Matrícula 3172-1
Membro SMS	Francisco das Chagas Vasconcelos Matrícula 398-1
Membro Secretaria de Administração	Diva Maria Santos Trindade Matrícula 32-1

3. ATIVIDADES DESENVOLVIDAS

A Comissão realizou as seguintes atividades durante o processo:

3.1 Recebimento das propostas:

As organizações interessadas encaminham suas propostas para avaliação, seguindo os prazos e critérios estabelecidos no edital ou no chamamento público.

3.2 Análise documental e verificação de conformidade:

Nesta etapa, a equipe responsável verificou se as propostas atendem aos requisitos formais, como documentação obrigatória, cumprimento de prazos e demais exigências previstas. O objetivo é garantir que somente propostas em conformidade avancem para a fase seguinte.

3.3 Avaliação técnica e financeira das propostas recebidas

Avaliação técnica:foram analisados aspectos relacionados à experiência da organização, qualidade do projeto apresentado, capacidade de execução, metodologia e resultados esperados. Avaliação financeira: Verifica-se a viabilidade econômica da proposta, adequação do orçamento e sustentabilidade financeira para executar o projeto com qualidade.

3.4 Relatoria

Elaboração de parecer técnico com recomendação para contratação da OSS selecionada. 4. CRITÉRIOS DE SELEÇÃO

Os critérios utilizados para seleção da OSS incluíram:

Experiência comprovada na gestão de serviços de saúde. Capacidade técnica da equipe. Solidez financeira. Plano de trabalho apresentado. Adequação às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). 5. DADOS DAS PROPONENTES

Abaixo estão relacionados os dados das proponentes que participaram do processo de seleção:

Proponente 1:Instituto Brasil Vivo CNPJ:04.188.468/0001-02 Endereço:Av: Brasília, 2121, Jardim Nova Yorque, Araçatuba -SP Responsável:Dagson Bruno Cassiano de Morais - Diretor Presidente

Proponente 2:Associação Santa Madre Paulina CNPJ: 31.827.187/0001-25 Endereço: Rua Das Camelias – nº 361 – Cep: 78.043-105 – Jardim Cuiabá – Cuiabá/MT Responsável: Igor Moreno De Oliveira

Proponente 3:Instituto Social de Saúde São Lucas CNPJ: Endereço:Rua Presidente Vargas,865 S, Bairro Vila Nova, Arenápolis-MT Responsável:LitanaGrasiela dos Santos Alves - Presidente do Instituto

6. VERIFICAÇÃO DOS ITENS DAS PROPOSTAS APRESENTADA

A análise detalhada das propostas incluiu a verificação dos seguintes itens:

Conformidade documental: validação de todos os documentos obrigatórios conforme especificado no edital.

Consistência técnica: análise do plano de trabalho, incluindo metas, indicadores e estratégias de execução.

Viabilidade financeira: avaliação do orçamento proposto em relação às atividades previstas.

Capacidade operacional: comprovação de infraestrutura e recursos humanos adequados.

Adequação às normativas do SUS: alinhamento com as políticas públicas e legislação vigente.

Proponente 1 –Instituto Brasil Vivo

No quadro abaixo demonstramos os critérios mínimos que deverão existir para o Modelo Gerencial que será adotado, assim como a pontuação máxima que poderá ser obtida em cada subitem apresentado.

C1 - Modelo Gerencial adotado (pontuação de cada item poderá variar entre 03 a 05 pontos). A pontuação se dará em observação ao detalhamento dos documentos apresentados, por consenso dos membros da Comissão Especial de Seleção.	Pontuação	Nota
1.1. Modelo gerencial adotado	5	46
1.2. Organograma funcional	5
1.3. Fluxograma de atendimento	5
1.4. Atividades de Apoio	5
1.5. Atividades Administrativas e Financeiras	5
1.6. Dimensionamento de recursos humanos	5
1.7. Indicação das atividades a serem terceirizadas	3
1.8 Política de Recursos humanos	5
1.9 Recrutamento e seleção	5
1.10 Capacitação de pessoal	3
C 2 - Proposta Voltada à Qualidade Assistencial (pontuação de cada item poderá variar entre 03 a 05 pontos). A pontuação se dará em observação ao detalhamento dos documentos apresentados, por consenso dos membros da Comissão Especial de Seleção.	Pontuação	Nota
2.1. Comissões Técnicas	5	60
2.2. Assistência Farmacêutica	5
2.3. Arquivamento de Prontuários Médicos	5
2.4. Sistema de Monitoramento de indicadores	5
2.5. Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas	5
2.6. Proposta de Regimento Interno e Manual de Normas e Rotinas para a Unidade de Saúde	5
2.7. Informação aos Usuários	5
2.8. Satisfação dos Usuários	5
2.9. Humanização do Atendimento	5
2.10 Serviços de Apoio diagnóstico	5
2.11 Serviço Social	5
2.12 Nutrição	5
C3 - Qualidade Técnica (pontuação de cada item 05)	Pontuação	Nota
3.1 Certificação de experiência Organização Social através de Atestados de Capacidade Técnica emitidos em nome da Instituição, por pessoas jurídicas de direito público ou privado e/ou cópias de contratos vigentes ou encerrados, com o Objeto descrito neste “Termo de Referência” e Edital.	5	5
3.2 Apresentar currículos e comprovantes dos responsáveis técnicos dos serviços a serem prestados e dos ocupantes dos postos correspondentes aos dois primeiros níveis do organograma.	0 Ausência do currículo do segundo nível do organograma (farmacêutico)	5
C4 – Proposta Orçamentaria - pontuação de 03 a 05 (valores manifestadamente inexequíveis acarretará a desclassificação)	Pontuação	Nota
4.1 Cronograma de desembolso para os 12 (doze) meses de execução do contrato em consonância com a proposta contida no Plano de Trabalho	3	3
Nota total		114

Observações:

subitem 1.7Indicação das atividades a serem terceirizadas: a proponente apresentou somente a proposta de terceirização cargos, não apresentou a relação de serviços a serem terceirizados ex: Serviços de exames de imagem, laboratório clinico, gazes medicinais, serviços de alimentação e nutrição entre outros

subitem 1.10 Capacitação de pessoal: a proponente apresentou textos no que tange a definição dos serviços e deixou de apresentar quais oficinas, treinamentos e capacitações realizará com a equipe para educação permanente dos profissionais.

Subitem 4.1Cronograma de desembolso para os 12 (doze) meses de execução do contrato em consonância com a proposta contida no Plano de Trabalho: a proponente deixou de apresentar os custos e despesas referentes aos serviços de educação continuada e dos serviços a serem terceirizados.

Proponente 2 - Associação Santa Madre Paulina

C1 - Modelo Gerencial adotado (pontuação de cada item poderá variar entre 03 a 05 pontos). A pontuação se dará em observação ao detalhamento dos documentos apresentados, por consenso dos membros da Comissão Especial de Seleção.	Pontuação	Nota
1.1. Modelo gerencial adotado	5	40
1.2. Organograma funcional	5
1.3. Fluxograma de atendimento	5
1.4. Atividades de Apoio	0
1.5. Atividades Administrativas e Financeiras	0
1.6. Dimensionamento de recursos humanos	5
1.7. Indicação das atividades a serem terceirizadas	5
1.8 Política de Recursos humanos	5
1.9 Recrutamento e seleção	5
1.10 Capacitação de pessoal	5
C 2 - Proposta Voltada à Qualidade Assistencial (pontuação de cada item poderá variar entre 03 a 05 pontos). A pontuação se dará em observação ao detalhamento dos documentos apresentados, por consenso dos membros da Comissão Especial de Seleção.	Pontuação	Nota
2.1. Comissões Técnicas	3	23
2.2. Assistência Farmacêutica	0
2.3. Arquivamento de Prontuários Médicos	5
2.4. Sistema de Monitoramento de indicadores	5
2.5. Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas	5
2.6. Proposta de Regimento Interno e Manual de Normas e Rotinas para a Unidade de Saúde	5
2.7. Informação aos Usuários	0
2.8. Satisfação dos Usuários	0
2.9. Humanização do Atendimento	0
2.10 Serviços de Apoio diagnóstico	0
2.11 Serviço Social	0
2.12 Nutrição	0
C3 - Qualidade Técnica (pontuação de cada item 05)	Pontuação	Nota
3.1 Certificação de experiência Organização Social através de Atestados de Capacidade Técnica emitidos em nome da Instituição, por pessoas jurídicas de direito público ou privado e/ou cópias de contratos vigentes ou encerrados, com o Objeto descrito neste “Termo de Referência” e Edital.	5	5
3.2 Apresentar currículos e comprovantes dos responsáveis técnicos dos serviços a serem prestados e dos ocupantes dos postos correspondentes aos dois primeiros níveis do organograma.	0	5
C4 – Proposta Orçamentaria - pontuação de 03 a 05 (valores manifestadamente inexequíveis acarretará a desclassificação)	Pontuação	Nota
4.2 Cronograma de desembolso para os 12 (doze) meses de execução do contrato em consonância com a proposta contida no Plano de Trabalho;	5	5
Total		73

Observações:

1.4. Atividades de Apoio – não apresentado

1.5. Atividades Administrativas e Financeiras – não apresentado

2.1. Comissões Técnicas – apresentado informações incompletas

2.2. Assistência Farmacêutica – não apresentado

2.7. Informação aos Usuários– não apresentado

2.8. Satisfação dos Usuários – não apresentado

2.9. Humanização do Atendimento – não apresentado

2.10 Serviços de Apoio diagnóstico – não apresentado

2.11 Serviço Social – não apresentado

2.12 Nutrição – não apresentado

3.2 Apresentar currículos e comprovantes dos responsáveis técnicos dos serviços a serem prestados e dos ocupantes dos postos correspondentes aos dois primeiros níveis do organograma. – Não apresentado

A proposta foi apresentada sem cabeçalho e índice

Proponente 3 –Instituto de Saúde São Lucas

C1 - Modelo Gerencial adotado (pontuação de cada item poderá variar entre 03 a 05 pontos). A pontuação se dará em observação ao detalhamento dos documentos apresentados, por consenso dos membros da Comissão Especial de Seleção.	Pontuação	Nota
1.1. Modelo gerencial adotado	5	50
1.2. Organograma funcional	5
1.3. Fluxograma de atendimento	5
1.4. Atividades de Apoio	5
1.5. Atividades Administrativas e Financeiras	5
1.6. Dimensionamento de recursos humanos	5
1.7. Indicação das atividades a serem terceirizadas	5
1.8 Política de Recursos humanos	5
1.9 Recrutamento e seleção	5
1.10 Capacitação de pessoal	5
C 2 - Proposta Voltada à Qualidade Assistencial (pontuação de cada item poderá variar entre 03 a 05 pontos). A pontuação se dará em observação ao detalhamento dos documentos apresentados, por consenso dos membros da Comissão Especial de Seleção.	Pontuação	Nota
2.1. Comissões Técnicas	5	60
2.2. Assistência Farmacêutica	5
2.3. Arquivamento de Prontuários Médicos	5
2.4. Sistema de Monitoramento de indicadores	5
2.5. Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas	5
2.6. Proposta de Regimento Interno e Manual de Normas e Rotinas para a Unidade de Saúde	5
2.7. Informação aos Usuários	5
2.8. Satisfação dos Usuários	5
2.9. Humanização do Atendimento	5
2.10 Serviços de Apoio diagnóstico	5
2.11 Serviço Social	5
2.12 Nutrição	5
C3 - Qualidade Técnica (pontuação de cada item 05)	Pontuação	Nota
3.1 Certificação de experiência Organização Social através de Atestados de Capacidade Técnica emitidos em nome da Instituição, por pessoas jurídicas de direito público ou privado e/ou cópias de contratos vigentes ou encerrados, com o Objeto descrito neste “Termo de Referência” e Edital.	5	10
3.2 Apresentar currículos e comprovantes dos responsáveis técnicos dos serviços a serem prestados e dos ocupantes dos postos correspondentes aos dois primeiros níveis do organograma.	5	10
C4 – Proposta Orçamentaria - pontuação de 03 a 05 (valores manifestadamente inexequíveis acarretará a desclassificação)	Pontuação	Nota
4.3 Cronograma de desembolso para os 12 (doze) meses de execução do contrato em consonância com a proposta contida no Plano de Trabalho;	5	5
Total		125

7. RESULTADOS

Classificação das Organizações Com base na análise realizada, de acordo com os critérios estabelecidos no edital e respectivos anexos, a Comissão definiu a seguinte classificação:

Primeira classificada: Instituto de Saúde São Lucas, com 125 pontos Segunda classificada: Instituto Brasil Vivo, com 114 pontos Terceira classificada: Associação Santa Madre Paulina, com 73 pontos

A primeira classificada, Instituto de Saúde São Lucas, atendeu de forma satisfatória a todos os critérios estabelecidos, apresentando uma proposta tecnicamente viável e financeiramente adequada para a gestão dos serviços de saúde.

8. CONCLUSÃO

Diante da análise das documentações e da Proposta de Trabalho entregue pela Organização Social de Saúde Instituto de Saúde São Lucas, esta Comissão Especial de Seleção e Julgamento conclui o seguinte parecer:

Em linhas gerais, constatamos que, quanto aos elementos solicitados, oInstituto de Saúde São Lucas apresentou conformidade na elaboração da Proposta de Trabalho, no qual foi analisada a compatibilidade com o Termo de Referência, demonstrado o nexo entre as atividades previstas e as metas a serem atingidas, descrição de fluxos de processos internos a serem executados, definição dos parâmetros a serem utilizados para a aferição do cumprimento das metas, forma de execução das atividades, e identificação da previsão de despesas a serem realizadas na execução das ações e serviços de saúde no âmbito do Hospital.

A Comissão Especial cumpriu todas as etapas previstas no processo de seleção, garantindo transparência, isonomia e observação aos princípios da administração pública. O presente relatório é submetido à autoridade competente para apreciação e decisão final.

JUSCIMEIRA-MT, 30 DE DEZEMBRO DE 2024.

Assinaturas:

JOYCE PEDROSO MENDES DE AGUIAR

Presidente

FRANCIANE RIBEIRO DE OLIVEIRA

Membro

RAFAELLA REGINA MOREIRA DE SOUZA

Membro

FRANCISCO DAS CHAGAS VASCONCELOS

Membro

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