TERMO DE SUSPENSÃO CONTRATUAL Nº 003/ 2024
2 de Janeiro de 2025
| Contratada: AMPLA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA | ||||
| Contratante: MUNICÍPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO-MT | ||||
| Objeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL, PARA RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS NÃO PAVIMENTADAS, ADEQUAÇÃO DA ESTRADA VICINAL, RODOVIA E-60, COM EXTENSÃO: 70,60 KM. SERVIÇOS: REVESTIMENTO PRIMÁRIO, TERRAPLENAGEM E DISPOSITIVOS DE TRANSPOSIÇÃO DE TALVEGUES: BUEIROS E GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, PROJETO EXECUTIVO E SEUS ANEXOS, NOS TERMOS PACTUADO NO CONTRATO DE REPASSE Nº. 939340/2022 DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA”. | ||||
| INFORMAÇÕES DO CONTRATO | ||||
| Nº 028/2024 | Prazo de Vigência: 390 (Trezentos e noventa).Dias. | Início: 11/03/2024 | Término: 06/04/2025 | |
| Valor do Contrato: R$ 11.479.937,50 (Onze milhões, quatrocentos e setenta e nove mil, novecentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos). | ||||
| Nota de Empenho nº 2427, 2428, 3562, 3563, 5171 e 5175/2024. | ||||
| Valor do empenho: R$ 2.843.325,15 (Dois milhões, oitocentos e quarenta e três mil, trezentos e vinte e cinco reais e quinze centavos). | ||||
| INFORMAÇÕES DO PROCESSO LICITATÓRIO | ||||
| Processo Licitatório nº 002/2023 - (Concorrência) | ||||
| Fiscais do Contrato | Gestor do Contrato | |||
| Titular: Thiago Marinho da Costa. Matrícula: 8963 | Titular: Maurício Ferreira de Souza. Matrícula: 7670 | |||
| O Prefeito Municipal em exercício, o Sr. Mauricio Ferreira de Souza, matrícula funcional nº 7670, no uso de suas atribuições, resolve determinar a Contratada supracitada a paralisar os serviços, objeto do Contrato n. º 028/2024, a partir de 24/12/2024, por tempo indeterminado até posterior determinação em contrário. Os motivos da paralisação dos serviços são decorrentes das fortes chuvas que vem ocorrendo na região, com precipitações superiores a 150 mm em um único dia, comprometendo as condições ideais para a execução dos serviços. | ||||
| FUNDAMENTAÇÃO | ||||
| A presente suspensão tem seu fundamento no art. 57, § 1º e no art.78, inciso XIV, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993. | ||||
Peixoto de Azevedo – MT, 24 de dezembro de 2024.
MUNICÍPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO - MT
Rep. Legal: Mauricio Ferreira de Souza
=CONTRATANTE=
AMPLA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA
Rep. Legal: Valdiney Leão de Lima
CONTRATADA