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Pref. Campo Novo do Parecis

EMENTA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária Nº. 2.518/2023 e Lei Nº 2.486/2023 - LDO.

DECRETA

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício o Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município, no montante de R$ 1.976.624,87, (um milhão e novecentos e setenta e seis mil e seiscentos e vinte e quatro reais e oitenta e sete centavos, destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias:

02

GOVERNO MUNICIPAL

02.001

GOVERNO MUNICIPAL

001.04.122.0002.20004

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS

3.1.90.00.00.00

Aplicações diretas

1.500.0000000.000

Recursos não vinculados de impostos - exercício (cento e trinta e oito mil reais)

R$

138.000,00

04

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

04.001

GABINETE DA SECRETARIA DE FINANÇAS

001.04.129.0002.20016

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE FINANÇAS

3.1.90.00.00.00

Aplicações diretas

1.500.0000000.000

Recursos não vinculados de impostos - exercício (dezenove mil e cento e cinquenta reais)

R$

19.150,00

002.04.129.0002.20018

MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA CENTRAL DE ARRECADAÇÃO

3.1.90.00.00.00

Aplicações diretas

1.500.0000000.000

Recursos não vinculados de impostos - exercício (oito mil reais)

R$

8.000,00

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

06.001

GABINETE DA SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER

001.27.122.0002.20035

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER

3.1.90.00.00.00

Aplicações diretas

1.500.0000000.000

Recursos não vinculados de impostos - exercício (quatorze mil reais)

R$

14.000,00

09

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

09.001

GABINETE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

001.12.122.0002.20059

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

3.1.90.00.00.00

Aplicações diretas

1.500.1001000.000

Receita de impostos e de transferências de impostos - educação - exercício (sessenta e nove mil reais)

R$

69.000,00

3.1.91.00.00.00

Aplicação direta decorrente de operação entre órgãos, fundos e entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social

1.500.1001000.000

Receita de impostos e de transferências de impostos - educação - exercício (nove mil reais)

R$

9.000,00

3.3.90.00.00.00

Aplicações diretas

1.500.1001000.000

Receita de impostos e de transferências de impostos - educação - exercício (tres mil e cinquenta e oito reais e trinta e oito centavos)

R$

3.058,38

002.12.361.0007.20065

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A EDUCAÇÃO BÁSICA - ENSINO FUNDAMENTAL

3.1.90.00.00.00

Aplicações diretas

1.500.1001000.000

Receita de impostos e de transferências de impostos - educação - exercício (um milhao e cento e trinta e nove mil e quinhentos reais)

R$

1.139.500,00

3.1.91.00.00.00

Aplicação direta decorrente de operação entre órgãos, fundos e entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social

1.500.1001000.000

Receita de impostos e de transferências de impostos - educação - exercício (quatorze mil e quatrocentos e trinta reais)

R$

14.430,00

3.3.90.00.00.00

Aplicações diretas

1.500.1001000.000

Receita de impostos e de transferências de impostos - educação - exercício (seis mil e seiscentos e vinte e seis reais e quarenta e nove centavos)

R$

6.626,49

002.12.365.0007.20066

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA

3.1.90.00.00.00

Aplicações diretas

1.500.1001000.000

Receita de impostos e de transferências de impostos - educação - exercício (quatrocentos e vinte e seis mil e seiscentos reais)

R$

426.600,00

3.1.91.00.00.00

Aplicação direta decorrente de operação entre órgãos, fundos e entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social

1.500.1001000.000

Receita de impostos e de transferências de impostos - educação - exercício (onze mil e duzentos e sessenta reais)

R$

11.260,00

004.12.361.0007.20079

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM TRANSPORTE ESCOLAR

3.1.90.00.00.00

Aplicações diretas

1.500.1001000.000

Receita de impostos e de transferências de impostos - educação - exercício (cento e dezoito mil reais)

R$

118.000,00

TOTAL R$

1.979.624,87

Art. 2º. Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotação Orçamentária, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/64.

Parágrafo Único: O Crédito Adicional aberto no artigo 1º deste Decreto onera o limite estabelecido no Art. 5º, inciso I, da Lei Orçamentária nº 2.518/2023-LOA, alterado pela Lei 2.619/2024.

02

GOVERNO MUNICIPAL

02.001

GOVERNO MUNICIPAL

001.04.122.0002.20004

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS

3.1.90.00.00.00

Aplicações diretas

1.500.0000000.000

Recursos não vinculados de impostos - exercício (noventa e cinco mil e quinhentos reais)

R$

95.500,00

004.04.131.0002.20007

MANUTENÇÃO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL

3.1.90.00.00.00

Aplicações diretas

1.500.0000000.000

Recursos não vinculados de impostos - exercício (quarenta e dois mil e quinhentos reais)

R$

42.500,00

04

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

04.001

GABINETE DA SECRETARIA DE FINANÇAS

001.04.121.0002.20003

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO

3.1.90.00.00.00

Aplicações diretas

1.500.0000000.000

Recursos não vinculados de impostos - exercício (onze mil e quatrocentos e quarenta reais e noventa e um centavos)

R$

11.440,91

002.04.129.0002.20018

MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA CENTRAL DE ARRECADAÇÃO

3.1.91.00.00.00

Aplicação direta decorrente de operação entre órgãos, fundos e entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social

1.500.0000000.000

Recursos não vinculados de impostos - exercício (quinze mil e setecentos e nove reais e nove centavos)

R$

15.709,09

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

06.001

GABINETE DA SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER

001.27.122.0002.20035

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER

3.1.91.00.00.00

Aplicação direta decorrente de operação entre órgãos, fundos e entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social

1.500.0000000.000

Recursos não vinculados de impostos - exercício (cinco mil e duzentos reais)

R$

5.200,00

3.3.90.00.00.00

Aplicações diretas

1.500.0000000.000

Recursos não vinculados de impostos - exercício (cinco mil e novecentos reais)

R$

5.900,00

002.27.812.0019.20036

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ESPORTES E LAZER

3.1.91.00.00.00

Aplicação direta decorrente de operação entre órgãos, fundos e entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social

1.500.0000000.000

Recursos não vinculados de impostos - exercício (dois mil e novecentos reais)

R$

2.900,00

09

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

09.001

GABINETE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

001.12.122.0002.20059

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

3.3.90.00.00.00

Aplicações diretas

1.500.1001000.000

Receita de impostos e de transferências de impostos - educação - exercício (seis mil e novecentos e dezesseis reais e vinte e dois centavos)

R$

6.916,22

002.12.128.0007.20063

CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA

3.3.90.00.00.00

Aplicações diretas

1.500.1001000.000

Receita de impostos e de transferências de impostos - educação - exercício (quatrocentos e doze reais e setenta e oito centavos)

R$

412,78

002.12.365.0007.20066

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA

3.3.90.00.00.00

Aplicações diretas

1.500.1001000.000

Receita de impostos e de transferências de impostos - educação - exercício (oitocentos e oitenta e cinco mil e cento e cinquenta e sete reais e sessenta e oito centavos)

R$

885.157,68

002.12.365.0007.20067

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHES

3.1.90.00.00.00

Aplicações diretas

1.500.1001000.000

Receita de impostos e de transferências de impostos - educação - exercício (cento e trinta e tres mil e novecentos e cinco reais e seis centavos)

R$

133.905,06

3.1.91.00.00.00

Aplicação direta decorrente de operação entre órgãos, fundos e entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social

1.500.1001000.000

Receita de impostos e de transferências de impostos - educação - exercício (onze mil e duzentos e noventa e seis reais e quatro centavos)

R$

11.296,04

3.3.90.00.00.00

Aplicações diretas

1.500.1001000.000

Receita de impostos e de transferências de impostos - educação - exercício (cem mil reais)

R$

100.000,00

002.12.365.0007.20068

REFORMA DE ESCOLAS DA EDUCAÇÃO INFANTIL

3.3.90.00.00.00

Aplicações diretas

1.500.1001000.000

Receita de impostos e de transferências de impostos - educação - exercício (trinta e sete mil e novecentos e setenta e oito reais e sessenta e seis centavos)

R$

37.978,66

002.12.367.0007.20069

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM EDUCAÇÃO ESPECIAL

3.3.90.00.00.00

Aplicações diretas

1.500.1001000.000

Receita de impostos e de transferências de impostos - educação - exercício (hum mil e novecentos e oitenta e um reais e sessenta e quatro centavos)

R$

1.981,64

002.12.367.0007.20172

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM CENTRO DE ATENDIMENTO MULTIPROFISSIONAL - CENAM

3.1.90.00.00.00

Aplicações diretas

1.500.1001000.000

Receita de impostos e de transferências de impostos - educação - exercício (setenta e seis mil e quinhentos e trinta reais e setenta e tres centavos)

R$

76.530,73

3.1.91.00.00.00

Aplicação direta decorrente de operação entre órgãos, fundos e entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social

1.500.1001000.000

Receita de impostos e de transferências de impostos - educação - exercício (vinte mil e novecentos e cinquenta e oito reais e quarenta e sete centavos)

R$

20.958,47

3.3.90.00.00.00

Aplicações diretas

1.500.1001000.000

Receita de impostos e de transferências de impostos - educação - exercício (setenta e um mil e trinta reais e treze centavos)

R$

71.030,13

002.12.423.0007.20072

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ESCOLAS INDÍGENAS

3.3.90.00.00.00

Aplicações diretas

1.500.1001000.000

Receita de impostos e de transferências de impostos - educação - exercício (seis mil e quinhentos e sessenta e oito reais e trinta centavos)

R$

6.568,30

003.12.122.0002.20166

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - FUNDEB

3.3.90.00.00.00

Aplicações diretas

1.500.1001000.000

Receita de impostos e de transferências de impostos - educação - exercício (hum mil reais)

R$

1.000,00

003.12.361.0007.20075

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB

3.3.90.00.00.00

Aplicações diretas

1.500.1001000.000

Receita de impostos e de transferências de impostos - educação - exercício (cento e vinte e oito mil e novecentos e trinta e cinco reais e noventa centavos)

R$

128.935,90

003.12.361.0007.20076

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM EDUCAÇÃO INDÍGENA - FUNDEB

3.3.90.00.00.00

Aplicações diretas

1.500.1001000.000

Receita de impostos e de transferências de impostos - educação - exercício (trinta e oito mil e trezentos e setenta e sete reais e vinte e oito centavos)

R$

38.377,28

003.12.361.0007.20157

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM TRANSPORTE ESCOLAR - FUNDEB

3.3.90.00.00.00

Aplicações diretas

1.500.1001000.000

Receita de impostos e de transferências de impostos - educação - exercício (hum mil reais)

R$

1.000,00

003.12.365.0007.20073

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ENSINO INFANTIL EM CRECHES - FUNDEB

3.3.90.00.00.00

Aplicações diretas

1.500.1001000.000

Receita de impostos e de transferências de impostos - educação - exercício (sete mil e setenta reais e oitenta e oito centavos)

R$

7.070,88

003.12.365.0007.20074

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM EDUCAÇÃO INFANTIL EM PRÉ-ESCOLA - FUNDEB

3.3.90.00.00.00

Aplicações diretas

1.500.1001000.000

Receita de impostos e de transferências de impostos - educação - exercício (cento e noventa mil e quatrocentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos)

R$

190.499,92

003.12.367.0007.20077

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM EDUCAÇÃO ESPECIAL - FUNDEB

3.3.90.00.00.00

Aplicações diretas

1.500.1001000.000

Receita de impostos e de transferências de impostos - educação - exercício (hum mil reais)

R$

1.000,00

004.12.361.0007.20079

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM TRANSPORTE ESCOLAR

3.1.91.00.00.00

Aplicação direta decorrente de operação entre órgãos, fundos e entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social

1.500.1001000.000

Receita de impostos e de transferências de impostos - educação - exercício (dezoito mil e novecentos e setenta e um reais e quatro centavos)

R$

18.971,04

3.3.90.00.00.00

Aplicações diretas

1.500.1001000.000

Receita de impostos e de transferências de impostos - educação - exercício (trinta e dois mil e oitocentos e oitenta e quatro reais e quatorze centavos)

R$

32.884,14

004.12.361.0007.20177

MANUTENÇÃO DA GARAGEM DO TRANSPORTE ESCOLAR

3.3.90.00.00.00

Aplicações diretas

1.500.1001000.000

Receita de impostos e de transferências de impostos - educação - exercício (vinte e cinco mil reais)

R$

25.000,00

TOTAL R$

1.979.624,87

Art. 3º. As alterações constantes deste Decreto passam a integrar a Lei Municipal nº 2.228, de 13 de setembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025, a Lei Municipal nº 2.486, de 10 de outubro de 2023, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 – LDO, e a Lei Municipal nº 2.518 de 19 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2024 – LOA.

Art. 4º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, Estado do Mato Grosso, em 20 de Dezembro de 2024.

RAFAEL MACHADO

Prefeito Municipal

Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.

MARCIO ANTÃO CANTERLE

Secretário Municipal de Administração