PORTARIA Nº 1.362/2024, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024

Dispõe sobre a exoneração da Senhora ACLÉCIA AMORIM CAVALCANTE, da Função Gratificada de ASSESSORA PEDAGÓGICA.

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando:

I - que a designação se deu via da Portaria nº 106/2023, emitida em 01/02/2023, com vigência inicial em 01/02/2023, e com vencimento final indeterminado.

II - que o referido vínculo se deu por meio de designação para Função Gratificada; e

III - que a Administração requereu, de ofício, a exoneração da função gratificada acima, sendo o último dia trabalhado em 31/12/2024.

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar a Senhora ACLÉCIA AMORIM CAVALCANTE, Brasileira, Solteira, Professora Pedagoga, inscrita no CPF sob o nº 709.489.411-20 e Identidade 1.245.540-7 - SJ-MT, da Função Gratificada de ASSESSORA PEDAGÓGICA, na qual fora designada por meio da Portaria nº 106/2023, emitida em 01/02/2023 (1º de fevereiro de 2023), com início de vigência em 1º de fevereiro de 2023 (01/02/2023).

Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 31 de dezembro de 2024, último dia trabalhado, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

JANAILZA TAVEIRA LEITE, Prefeita Municipal