DECRETO Nº 30/2016
13 de Maio de 2016
O Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte/MT, no uso de suas atribuições que, Confere-lhe o Art. 45, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município.
D E C R E T A:
Artigo. 1º - Fica Decretado Ponto Facultativo, nos órgãos da Administração Pública Municipal, no dia 16 de maio de 2016 (segunda-feira) em virtude das festividades em comemoração ao 30º Aniversário de Emancipação Político Administrativa de Novo Horizonte do Norte.
Artigo. 2º - Os dispostos no Artigo 1º, não se aplicam aos plantões necessários às atividades de caráter essencial.
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte/MT, em 12 de maio de 2016.
João Antônio de Oliveira
Prefeito Municipal