PORTARIA Nº 109/2023, DE 01/02/2023

Dispõe sobre a designação da Senhora CARMELÚCIA BENTO DE AGUIAR, na Função Gratificada de ASSESSORA PEDAGÓGICA.

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando:

I - a existência de vaga da Função Gratificada, nos termos da Lei Complementar (LC) nº 58/2008;

II - a necessidade da Administração de dispor de um servidor para desenvolver as ações inerentes à Função de Assessora Pedagógica, previstas na LC nº 58/2008; e

III - que a candidata reúne as condições necessárias para ocupar a referida Função Gratificada.

RESOLVE:

Art. 1º Designar a Senhora CARMELÚCIA BENTO DE AGUIAR, Brasileira, Casada, , inscrita no CPF sob o nº 607.239.711-53 e Identidade 98.125 - SSP-TO, na Função Gratificada de ASSESSORA PEDAGÓGICA.

Parágrafo único. A designada fica obrigada ao cumprimento das determinações dispostas na Lei Orgânica Municipal, na Lei Complementar Municipal Municipal nº 58, de 8 de dezembro de 2008, e demais legislação aplicável.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

JANAILZA TAVEIRA LEITE, Prefeita Municipal