JANDERSON LAURO PEREIRA DE LACERDA - Presidente da Câmara Municipal de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, no uso de atribuições que lhe são conferidas por Lei, exonera PAULO EMILIO MONTEIRO DE MAGALHÃES do Cargo Comissionado de Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de General Carneiro, Estado de Mato Grosso”.

RESOLVE:

Artigo 1º - EXONERAR o advogado Dr. PAULO EMILIO MONTEIRO DE MAGALHÃES inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT) sob nº 8988, portador da Cédula de Identidade (RG) sob nº 3331203 - SSP/GO, expedida pela Secretaria Segurança Pública de Goiás - SSP/GO, e inscrito no Cadastro de Pessoa Física - CPF, sob nº 617.247.261-53, no Cargo Comissionado de Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, com todas as atribuições contidas no Plano de Cargos, Carreira e Salário do Poder Legislativo.

Artigo 2º - Esta Portaria entrara em vigor da data de sua publicação, revogada a Portaria nº 004/2023 e as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, em 30 de dezembro de 2024.