“Dispõe sobre Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências”

O Srº. José Marra Nery, Prefeito Municipal de Araguaiana, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas na Lei Orgânica do Município;

Considerando que no dia 01/01/2025 se comemora a Confraternização Universal;

DECRETA:

Art. 1º – Fica decretado Ponto Facultativo, nas repartições Públicas Municipais, nos dias 02 e 03 de janeiro de 2025.

Art. 2º - O horário de expediente a partir do dia 06/01/2025 é das 7:00hs às 12:00hs e se dará até o dia 07/03/2025, voltando ao normal a partir de 10/03/2025, ou seja, das 7:00hs às 11:00hs e das 13:00hs às 17:00hs.

Art. 3º - No período em questão funcionarão em regime de plantão exclusivamente os serviços considerados de natureza essencial e os serviços administrativos internos que forem considerados necessários e indispensáveis para o exercício financeiro.

Art. 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Araguaiana MT, 02 de janeiro de 2025.

José Marra Nery

Prefeito Municipal