PORTARIA Nº 002/2025

de 01 de Janeiro de 2025

“Dispõe sobre nomeação interina da Secretaria de Fazenda e Finanças, no âmbito da administração publica, e dá outras providencias”.

O EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE ROSÁRIO OESTE – MT, Sr. MARIANO BALABAM, no uso de suas atribuições legais, em especial as previstas nos artigos 45, inciso I da Lei Orgânica Municipal e 11 da Lei Municipal 1.318/2013;

RESOLVE:

Artigo 1º. Nomear a pessoa de LEILIANE OLIVEIRA BUFFON, Secretária Municipal de Administração e Planejamento, para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Fazenda e Finanças, exercendo cumulativamente as atribuições de ambas as Secretarias.

Artigo 2º. Pela acumulação dos cargos descritos no artigo anterior, não decorrerá à nomeada direito de acréscimo aos seus subsídios.

Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação/afixação, com efeitos administrativos e financeiros retroativos à 01.01.2025.

Artigo 4º - Ficam revogadas as disposições em contrario.

Gabinete do Prefeito, em Rosário Oeste – MT, 01 de Janeiro de 2025.

MARIANO BALABAM

Prefeito Municipal