DATA: 13 DE DEZEMBRO DE 2024

SÚMULA: “NOMEIA A COMISSÃO GERAL DE LEVANTAMENTO PATRIMONIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

A diretora do FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE MATUPÁ - PREVI-MUNI, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO a necessidade da implantação da Contabilidade Aplicada ao Setor Público em convergência às normas internacionais,

CONSIDERANDO as mudanças eminentes da Contabilidade Pública no que tange o Patrimônio e suas variações;

CONSIDERANDO a necessidade de apuração da real situação e rigoroso controle do inventário patrimonial do FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE MATUPÁ - PREVI-MUNI, para proceder ao novo tratamento do mesmo;

CONSIDERANDO a existência de materiais permanentes e de consumo que se encontram obsoletos, antieconômicos ou inservíveis em disponibilidade;

RESOLVE:

ART. 1° - Nomeia os membros da Comissão Geral de levantamento Patrimonial do FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE MATUPÁ - PREVI-MUNI.

ART. 2° - A Comissão que trata o artigo anterior será composta pelos seguintes membros:

Presidente: Luana Sotel da Silva

Secretária: Marlene Ester Stelger

Membro: Eduardo Antonio Amancio da Silva

ART.3° - Compete a Comissão, as seguintes atribuições:

Confecção das atas das reuniões realizadas no período de realização do Levantamento Patrimonial.

Conferência e Verificação do Patrimônio Municipal, verificar compatibilidade do patrimônio físico junto ao banco de dados do sistema de informática.

Conferir e verificar o estado de conservação e funcionamento dos Bens Públicos e realizar as devidas Reavaliações e Depreciações.

Realizar o levantamento e Proceder a Baixa dos Bens inservíveis, obsoletos ou antieconômicos ao PREVI-MUNI.

Proceder o Inventário Físico e Financeiro dos Bens Móveis e Imóveis de forma a demonstrar a real situação física e financeira dos Bens que compõem o Patrimônio do PREVI-MUNI. por ocasião do encerramento do exercício, e para elaboração do Balanço Geral de cada ano.

ART.4° - Das Reavaliações:

Parágrafo primeiro. Para os efeitos de avaliação da quota de depreciação dos bens, a comissão utilizar-se-á, como parâmetros, aqueles mencionados na Portaria 019/2021 de 01 de dezembro de 2.021.

ART.5° - Esta Comissão deverá entregar o relatório final conclusivo ao Presidente até o dia 31 de dezembro de cada ano.

ART. 6° - Fica facultado ao Presidente desta Comissão a requisição do auxílio de Servidores para o desenvolvimento dos trabalhos.

ART. 7° - Esta portaria entrará em vigor na data de publicação com efeitos retroativos a 13/12/2024, revogando os dispositivos em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRE-SE

Cladi Caron

Diretora Executiva

Dec. 4966/2024