DECRETO Nº 4442, DE 01 DE JANEIRO DE 2025.

“Dispõe sobre Recesso Administrativo na Prefeitura Municipal de Nova Nazaré-MT e da outras providências”.

REGINALDO MARTINS DEL COLLE, Prefeito do Município de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO O Início de Mandato Eletivo, Gestão 2025/2028

CONSIDERANDO a abertura e Organização da Nova Administração e exercício financeiro 2025;

CONSIDERANDO a Necessidade de ser reorganizado o quadro de distribuição dos Servidores Públicos, haja vista, atualmente haver vários servidores afastados ou em desvio de função.

CONSIDERANDO Urgência no mapeamento administrativo do Município, buscando a implantação imediata do princípio administrativo da eficiência.

DECRETA

Art. 1º – Fica Estabelecido Recesso administrativo nos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, no período de 02 de janeiro de 2025 a 01 de fevereiro de 2025, retornando as atividades normais abertas ao público no dia 03 de fevereiro de 2025 (segunda-feira).

§ 1º No período do Recesso de que trata o caput, haverá expediente interno normal e regime de sobreaviso se necessário.

Art. 2º – A Secretaria Municipal de Saúde organizará escalas de serviços administrativos, para manter em funcionamento os órgãos essenciais para não prejudicar os atendimentos públicos.

Art. 3º – O Conselho Tutelar manterá sua escala regular.

Art. 4º a Secretaria de Educação manterá seu calendário já previamente estabelecido.

Art. 5 º As demais Secretarias, organizarão suas escalas, de expediente para não prejudicar a continuidade do serviço público.

Art. 6º - Esse Decreto NÃO se aplica aos serviços considerados essenciais, nem aqueles que trabalham em regime de Plantão.

Art. 7 º Todos Servidores Públicos, deverão manter-se de sobreaviso e alcançáveis, devendo retornar ao serviço imediatamente quando solicitados pela sua Chefia, sob pena de terem o ponto cortado sem prejuízo das medidas administrativas cabíveis.

Art. 8º A critério dos Secretários Municipais, durante o período do recesso, poderá ser permitido serviço em Home Office a seus subordinados, desde que, não seja em serviços essenciais e inadiáveis.

Art. 9º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Nova Nazaré-MT, aos 01 de janeiro de 2025.

.

REGINALDO MARTINS DEL COLLE

PREFEITO MUNICIPAL