PORTARIA Nº 1357/2024

Dispõe sobre a exoneração de ocupantes de cargos de provimento em comissão e/ou confiança, constantes na Lei Municipal nº 2.335/2021 e alterações posteriores, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com o disposto na Lei Municipal nº 2.335, de 16 de dezembro de 2021 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Nova Xavantina, e dá outras providências e suas alterações posteriores;e demais legislação que trata da matéria; resolve:

Art. 1º Exonerar os abaixo relacionados, ocupantes de cargos de provimento em comissão e/ou confiança de livre nomeação e exoneração, constantes na Lei Municipal nº 2.335/2021 e alterações posteriores:

I – Órgãos de Assessoramento ao Prefeito:

a) Kayla Alves Amorim, Assistente da Procuradoria Geral, Portaria 1235/2024;

II – Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento:

a) Aurio Rodrigues Pereira para exercer a função em confiança de Chefe da Direção de Agricultura Familiar, Portaria nº 1651/2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor no dia 31/12/2024.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial, respectivamente as Portarias 1235/2024 e 1651/2022.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 10 de dezembro de 2024.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal