ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 012/2016
13 de Maio de 2016
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ/MF sob nº 01.614.538/0001-59, estabelecido à Av.Curitiba, 94 – centro – União do Sul – MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. ILDO RIBEIRO DE MEDEIROS, brasileiro, casado, portador do RG nº 2450376-2 SSP/MT e do CPF nº 543.414.009-59, residente e domiciliado neste município, e a empresa individual ROBSON FAVORINO TONIAL - MEI (02830318161), Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ sob nº 11.647.760/0001-01, Inscrição Estadual nº 13389235-2 e Inscrição Municipal nº 2049, estabelecida à Rua São João da Urtiga, nº 105 - Bairro São Luiz, na Cidade de União do Sul - MT, neste ato representada pelo empreendedor individual Sr. ROBSON FAVORINO TONIAL, brasileiro, maior, portador do RG nº 17567777 SSP/MT e CPF nº 028.303.181-61, de acordo com o disposto na Lei nº. 10.520, de 17 de Julho de 2002, com aplicação subsidiária no que couber da Lei Federal nº. 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como o Decreto Municipal nº. 901, de 24/03/2014 e conforme o Processo Licitatório sob nº 021/2016, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2016 – REGISTRO DE PREÇOS, as partes firmam esta Ata de Registro de Preços, com previsão de execução de 12 (doze) meses, para futuras e eventuais aquisições de Peças para Manutenção de Ar Condicionado e execuções de Serviços de Instalação, Manutenção e Limpeza de Aparelhos de Ar Condicionado de uso dos Órgãos Participantes listados no Anexo II do Edital do supracitado pregão, durante a vigência da ata de registro de preços, de conformidade com a descrição das peças e dos serviços e respectivos preços na Cláusula I desta Ata:
CLÁUSULA I - DO OBJETO
1. Constitui objeto da presente Ata de Registro de Preços, o registro dos preços da empresa detentora desta ata, das Peças para Manutenção de Ar Condicionado e dos Serviços de Instalação, Manutenção e Limpeza de Aparelhos de Ar Condicionado, observadas as quantidades, especificações e respectivos preços, estabelecidos no quadro demonstrativo abaixo, visando aquisições futuras e eventuais pelos órgãos participantes relacionados no Anexo II do Edital do Pregão acima mencionado:
I – Empresa: ROBSON FAVORINO TONIAL – MEI:
ANEXO I - A
(RELAÇÃO DE PEÇAS)
| PEÇAS PARA MANUTENÇÃO DE AR CONDICIONADO | ||||||
| ITEM | QUANT. | CÓDIGO | UNIDADE | DESCRIÇÃO | VL. UNIT. | VL. TOTAL |
| 1. | 52 | 22401 | UND | CAPACITOR 3.5 X 380 VOLTS | 45,00 | 2.340,00 |
| 2. | 52 | 22402 | UND | CAPACITOR 4.0 X 440 VOLTS | 80,00 | 4.160,00 |
| 3. | 52 | 22403 | UND | CAPACITOR 2.0 X 380 VOLTS | 40,00 | 2.080,00 |
| 4. | 52 | 22404 | UND | CAPACITOR 4.5 X 440 VOLTS | 80,00 | 4.160,00 |
| 5. | 52 | 22405 | UND | CAPACITOR 2.5 X 450 VOLTS | 45,00 | 2.340,00 |
| 6. | 52 | 22406 | UND | CAPACITOR 5.5X 440 VOLTS | 85,00 | 4.420,00 |
| 7. | 52 | 22407 | UND | CAPACITOR 2 X 450 VOLTS | 80,00 | 4.160,00 |
| 8. | 52 | 22408 | UND | CAPACITOR 1/2 X 450 VOLTS | 80,00 | 4.160,00 |
| 9. | 28 | 22409 | UND | COMPRESSOR 30.000 BTUS | Sem cotação | - |
| 10. | 38 | 22410 | UND | COMPRESSOR 12.000 BTUS | Sem cotação | - |
| 11. | 24 | 22411 | UND | COMPRESSOR 1/5+, 127 VOLTS | Sem cotação | - |
| 12. | 24 | 22412 | UND | COMPRESSOR ¼+, 127 VOLTS | Sem cotação | - |
| 13. | 31 | 22413 | UND | COMPRESSOR 12.000 BTUS | Sem cotação | - |
| 14. | 35 | 22414 | UND | CONTACTOR PARA AR CONDICIONADO DE 30.000 BTUS | 240,00 | 8.400,00 |
| Total das Peças | 36.220,00 |
ANEXO I – B
(RELAÇÃO DE SERVIÇOS)
| SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO | |||||
| ITEM | QUANT. | CODIGO | DESCRIÇÃO | VL. UNIT. | VL. TOTAL |
| 1. | 24 | 20079 | SERV. DE MANUTENCAO E LIMPEZA DE AR CONDICIONADO SPLIT | 165,00 | 3.960,00 |
| 2. | 04 | 20081 | SERV. DE MANUTENCAO E LIMPEZA DE AR CONDICIONADO DE JANELA | 70,00 | 280,00 |
| 3. | 02 | 20082 | INSTALACAO DE AR CONDICIONADO SPLIT | 299,00 | 598,00 |
| SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA | |||||
| ITEM | QUANT. | CODIGO | DESCRIÇÃO | VL. UNIT. | VL. TOTAL |
| 4. | 125 | 22415 | SERV. DE MANUTENCAO E LIMPEZA DE AR CONDICIONADO SPLIT | 165,00 | 20.625,00 |
| 5. | 30 | 22416 | SERV. DE MANUTENCAO E LIMPEZA DE AR CONDICIONADO DE JANELA | 70,00 | 2.100,00 |
| 6. | 25 | 22417 | INSTALACAO DE AR CONDICIONADO SPLIT | 299,00 | 7.475,00 |
| SECRETARIA DE SAÚDE | |||||
| ITEM | QUANT. | CODIGO | DESCRIÇÃO | VL. UNIT. | VL. TOTAL |
| 7. | 165 | 22418 | SERV. DE MANUTENCAO E LIMPEZA DE AR CONDICIONADO SPLIT | 165,00 | 27.225,00 |
| 8. | 41 | 22419 | SERV. DE MANUTENCAO E LIMPEZA DE AR CONDICIONADO DE JANELA | 70,00 | 2.870,00 |
| 9. | 30 | 22420 | INSTALACAO DE AR CONDICIONADO SPLIT | 299,00 | 8.970,00 |
| SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |||||
| ITEM | QUANT. | CODIGO | DESCRIÇÃO | VL. UNIT. | VL. TOTAL |
| 10. | 05 | 22421 | SERV. DE MANUTENCAO E LIMPEZA DE AR CONDICIONADO SPLIT | 165,00 | 825,00 |
| 11. | 05 | 22422 | SERV. DE MANUTENCAO E LIMPEZA DE AR CONDICIONADO DE JANELA | 70,00 | 350,00 |
| 12. | 05 | 22423 | INSTALACAO DE AR CONDICIONADO SPLIT | 299,00 | 1.495,00 |
| SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER | |||||
| ITEM | QUANT. | CODIGO | DESCRIÇÃO | VL. UNIT. | VL. TOTAL |
| 13. | 08 | 22424 | SERV. DE MANUTENCAO E LIMPEZA DE AR CONDICIONADO SPLIT | 165,00 | 1.320,00 |
| 14. | 04 | 22425 | SERV. DE MANUTENCAO E LIMPEZA DE AR CONDICIONADO DE JANELA | 70,00 | 280,00 |
| 15. | 01 | 22426 | INSTALACAO DE AR CONDICIONADO SPLIT | 299,00 | 299,00 |
| Total dos Serviços | 78.672,00 |
CLÁUSULA II - DO VALOR TOTAL
1. O Valor Global estimado da presente Ata de Registro de Preços é de R$ 114.892,00 (cento e quatorze mil, oitocentos e noventa e dois reais).
CLÁUSULA III – DO REAJUSTAMENTO
1. Os preços serão fixos e irreajustáveis, salvo mudanças nas medidas econômicas do Governo Federal.
2. Ocorrendo desequilíbrio econômico-financeiro do futuro contrato, em face dos aumentos de custos que não possam, por vedação legal, ser refletidos através de reajuste ou revisão de preços básicos, as partes, de comum acordo, com base no artigo 65, II, “d”, da Lei 8.666/93, buscarão uma solução para a questão. Durante as negociações, a empresa contratada em hipótese nenhuma poderá paralisar o fornecimento dos produtos e/ou serviços.
CLÁUSULA IV - DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS
1. O prazo de validade do registro de preços será de 12 (doze) meses, contado a partir da publicação da presente Ata.
CLÁUSULA V - DO PRAZO E DAS CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO DO OBJETO:
1. As Aquisições e Serviços objeto desta Ata serão executados em etapas no decorrer de 12 (doze) meses, a contar da assinatura da Ata de Registro de Preços.
2. A empresa detentora da Ata de Registro de Preços (licitante vencedora) deverá fornecer os produtos (peças) e realizar os serviços mediante solicitação do Departamento competente, com as características exigidas na licitação. Todas as despesas, impostos, taxas, etc, correrão por conta única e exclusiva da fornecedora.
3. As aquisições e serviços serão previamente requisitados pelos órgãos participantes da Prefeitura de União do Sul – MT.
4. A entrega dos produtos e/ou serviços deverá estar em conformidade com o requerido pelo órgão solicitante e acompanhada de nota fiscal, sendo somente aceito após a verificação do cumprimento das especificações contidas no edital do pregão e nesta ata.
CLÁUSULA VI – DA FORMA DE PAGAMENTO:
1. Os pagamentos serão efetuados após a comprovação da realização das aquisições e dos serviços, em até 30 (trinta) dias.
2. O Detentor da Ata deverá encaminhar as Notas Fiscais ao Departamento Competente que as receberá provisoriamente, para posterior comprovação da conformidade dos produtos e serviços, de acordo com as especificações constantes do edital e da proposta apresentada.
3. Nenhuma fatura que contrarie as especificações contidas nas propostas será liberada antes de executadas as devidas correções e antes que seja apresentada a comprovação do cumprimento das obrigações tributárias e sociais legalmente exigidas.
4. Nenhum pagamento será efetuado à Detentora da Ata sem que esta apresente, previamente, a Certidão Negativa de Débito – CND expedida pelo INSS e o Certificado de Regularidade do FGTS, em original ou cópia autenticada, salvo se as certidões apresentadas anteriormente ainda se encontrarem em validade.
5. Em hipótese alguma será feito o pagamento antecipado.
CLÁUSULA VII - DAS OBRIGAÇÕES/RESPONSABILIDADES DA DETENTORA DA ATA:
1. Entregar os produtos e/ou serviços de forma parcelada, em etapas, conforme previamente requisitados pelos órgãos participantes (Secretarias Municipais) da Prefeitura de União do Sul – MT, observado o prazo para a disponibilização;
2. Prestar garantia para os serviços de instalação, manutenção e limpeza de aparelhos de ar condicionado, de no mínimo 90 (noventa) dias, contados da data de execução do serviço;
3. Responsabilizar-se pelos encargos decorrentes do cumprimento das obrigações supramencionadas, bem como pelo recolhimento de todos os impostos, taxas, tarifas, contribuições ou emolumentos federais, estaduais e municipais, que incidam ou venham incidir sobre os serviços objeto desta ata, bem como apresentar os respectivos comprovantes, quando solicitados pelo Município de UNIÃO DO SUL;
4. Responsabilizar-se pelos prejuízos causados ao Município de UNIÃO DO SUL ou a terceiros, por atos de seus empregados ou prepostos.
CLÁUSULA VIII - DAS RESPONSABILIDADES DO MUNICÍPIO:
1. Utilizar-se dos produtos e serviços observando os aspectos da qualidade e durabilidade;
2. Efetuar os pagamentos nos prazos estabelecidos nesta ata e no edital do respectivo pregão;
3. Informar à Detentora da Ata o nome do funcionário responsável pela assinatura das ordens de serviços ou requisições.
4. Fiscalizar e acompanhar a execução da presente Ata de Registro de Preços, e seus adendos, se houver, através de servidor “fiscal de contrato” designado por Portaria do senhor Prefeito.
CLÁUSULA IX - DAS SANÇÕES PARA O CASO DE INADIMPLEMENTO
1. De conformidade com o art. 86 da Lei n.º 8.666/93, o atraso injustificado na execução do objeto, sujeitará a CONTRATADA (empresa detentora de Ata de Registro de Preços), a juízo da Administração do Município de União do Sul/MT, à multa de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso, até o limite de 10% (dez por cento);
2. A multa prevista o item “1” será descontada dos créditos que a contratada possuir com o Município, e poderá cumular com as demais sanções administrativas, inclusive com a multa prevista no item 3, alínea “b;
3. Nos termos do artigo 87 da Lei 8.666/93, atualizada posteriormente, pela inexecução total ou parcial da entrega do objeto adquirido, a Administração poderá aplicar à(s) vencedora(s), mediante publicação na Imprensa Oficial do Município, as seguintes penalidades:
a) advertência por escrito;
b) aplicação de multa de 2 % (dois por cento) sobre o valor total da contratação efetuada, pela inexecução das obrigações constantes deste Instrumento;
c) suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o Município, por prazo não superior a 2 (dois) anos;
d) declaração de inidoneidade para licitar junto à Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, de acordo com o inciso IV do art. 87 da Lei 8.666/93;
4. Se a contratada não proceder ao recolhimento da multa no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados da intimação por parte do Município, o respectivo valor será descontado dos créditos que a contratada possuir com este e, se estes não forem suficientes, o valor que sobejar será encaminhado para execução pela Assessoria Jurídica;
5. Em se tratando de detentora de ata que não comparecer para retirar a Nota de Empenho, o valor da multa não recolhida será encaminhado para execução pela Assessoria Jurídica;
6. Do ato que aplicar a penalidade caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da ciência da intimação, podendo a Administração reconsiderar sua decisão ou nesse prazo encaminhá-lo devidamente informado para a apreciação e decisão superior, dentro do mesmo prazo.
CLÁUSULA X – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:
1. As efetivas aquisições e execuções do objeto (aquisição de peças para manutenção de ar condicionado e serviços de instalação, manutenção e limpeza de aparelhos de ar condicionado) quando houver, serão empenhadas nas dotações orçamentárias do(s) orçamento(s) vigente(s) durante o período de validade desta ata de registro de preços.
CLÁUSULA XI – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
1. O presente instrumento é regido pela Lei nº 10.520/02 e subsidiariamente pela Lei nº 8.666/ 93, Decreto Municipal nº 901 de 24/03/2014 e legislação complementar, bem como pelas cláusulas e condições constantes do PREGÃO N.º 015/2016 – REGISTRO DE PREÇOS.
CLÁUSULA XII – DO FORO:
1. Para dirimir quaisquer questões porventura decorrentes desta ata, elegem as partes o foro da Comarca de CLÁUDIA, renunciando desde já a qualquer outro por mais privilegiado que seja.
Nada mais havendo a ser declarado, foi encerrada a presente Ata que, após lida e aprovada, segue assinada pelas partes em 02 (duas) vias de igual teor e forma, que assinam na presença das testemunhas abaixo.
PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL-MT
Av. Curitiba nº 94 – centro - CEP 78.543-000-Fone-3540-1283-União do Sul-MT
CNPJ Nº 01.614.538/0001-59.
UNIÃO DO SUL/MT, 12 de maio de 2016.
MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL/MT
ILDO RIBEIRO DE MEDEIROS
Prefeito Municipal
ROBSON FAVORINO TONIAL - MEI (02830318161)
ROBSON FAVORINO TONIAL
Empreendedora Individual
Testemunhas:
Nome: Erineu Diesel
CPF: 276.705.031-49
Nome: Vanderlei Telles
CPF: 013.717.181-13