O MUNICÍPIO NOVA XAVANTINA- MT e a empresa GOVPLAN SISTEMAS INTELIGENTES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 50.768.912/0001-86. O presente contrato tem por objeto CONTRATAÇÃO DE SISTEMA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (TIC) PARA SUPORTE NA ELABORAÇÃO E CONTROLE DA EXECUÇÃO DO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL (PCA) DO MUNICÍPIO, CONFORME A LEI Nº 14.133/2021, CONFORME ESTABELECIDO NO ART. 12, §1º, E NO ART. 18 DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021. Com as especificações descritas no correspondente Processo Administrativo de Compras e Contratações 104/2024, gerado pela Inexigibilidade nº 025/2.024, partes integrante do presente instrumento. O valor global deste contrato é de R$ 17.990,00 (dezessete mil, novecentos e noventa reais).

JOÃO MACHADO NETO

Prefeito Municipal