Divulga os dias de feriados nacional, estadual, municipal e pontos facultativos nas repartições públicas do Município de Brasnorte - Estado de Mato Grosso, no ano de 2025.

O Senhor EDELO MARCELO FERRARI, Prefeito Municipal de Brasnorte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, especialmente as que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e,

Considerando, a Portaria nº. 9.783 de 27/12/2024, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; e

Considerando, o Decreto nº. 1.183/2024 de 12/12/2024, do Governo do Estado de Mato Grosso.

DECRETA:

ARTIGO 1º. Fica divulgado os dias de feriados nacional, estadual e municipal, bem como, dos pontos facultativos no período de 02 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2025, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal do Poder Executivo, sem prejuízo da prestação dos serviços consid0,erados essenciais, inclusive aos setores que prestam serviços considerados ininterruptos e essenciais, tais como: Departamento de Água e Esgoto, Hospital Municipal, Postos de Saúde, Serviços de Saúde em geral, Vigilância Sanitária, Secretaria de Infraestrutura, Serviços de Manutenção e Limpeza Pública.

I - 03 de Março (segunda-feira) Carnaval - Ponto Facultativo;

II - 04 de Março (terça-feira) Carnaval - Ponto Facultativo;

III - 18 de Abril (sexta-feira) Paixão de Cristo - Feriado Nacional;

IV - 21 de Abril (segunda-feira) Tiradentes - Feriado Nacional;

V - 1º de Maio (quinta-feira) Dia Mundial do Trabalho - Feriado Nacional;

VI - 02 de Maio (sexta-feira) - Ponto Facultativo;

VII - 30 de maio (sexta-feira) - Ponto Facultativo, em razão das comemorações alusivas ao aniversário do município de Brasnorte;

VIII - 1º de Junho (domingo) Aniversário do Município de Brasnorte - Feriado Municipal;

IX - 19 de Junho (quinta-feira) Corpus Christi - Ponto Facultativo;

X - 20 de Junho (sexta-feira) - Ponto Facultativo;

XI- 07 de Setembro (domingo) - Independência do Brasil - Feriado Nacional;

XII - 12 de Outubro (domingo) Nossa Senhora Aparecida - Feriado Nacional;

XIII - 27 de Outubro (segunda-feira) - Ponto Facultativo;

XIV - 28 de Outubro (terça-feira) Comemoração do dia do Servidor Público - Ponto Facultativo;

XV - 02 de Novembro (domingo) Finados - Feriado Nacional;

XVI - 15 de Novembro (sábado) Proclamação da República - Feriado Nacional;

XVII - 20 de Novembro (quinta-feira) Dia de Zumbi e da Consciência Negra - Feriado Nacional;

XVIII - 21 de Novembro (sexta-feira) - Ponto Facultativo;

XIX - 24 de Dezembro (quarta-feira) Véspera do Natal - Ponto Facultativo;

XX - 25 de Dezembro (quinta-feira) Natal - Feriado Nacional

XXI - 26 de Dezembro (sexta-feira) - Ponto Facultativo;

XXII - 31 de Dezembro (quarta-feira) Véspera de Ano Novo - Ponto Facultativo.

ARTIGO 2º. - Fica a critério da Administração Municipal a qualquer momento através de ato do Chefe do Poder Executivo Municipal ou do Secretário Municipal da respectiva pasta, convocar todos ou parte dos servidores municipais para executarem tarefas consideradas inadiáveis e indispensáveis diante do interesse público, utilizando-se da jornada normal de trabalho.

ARTIGO 3º. - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Brasnorte-MT, aos dois dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco.

EDELO MARCELO FERRARI

Prefeito Municipal