De 05 de Dezembro de 2024.

Designa Servidor Público Municipal para a fiscalização de execução de contrato.

Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar EZEQUIAS MAGALHÃES DE LIMA, matrícula nº 4664, no cargo de Gerente do APLIC, para exercer a fiscalização do Contrato referente ao Processo nº 045/2023 – Pregão Presencial nº 012/2023 – Cujo o objeto é o Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para fornecimento e refeições para atender as necessidades das Secretarias Municipais de Canarana MT, conforme especificação no edital.

Art. 2º-Nomear MAYARA CRISTIANE CANDIDO SCHONHOLZER, matrícula nº 7938, servidora no cargo de Assessor da Secretaria de Gestão Governamental, como suplente de Fiscal do referido Contrato.

Art. 3º - Revogam -se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 317/2024 de 14/05/2024.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana-MT, de 05 de Dezembro de 2024.

Fábio Marcos Pereira de Faria

Prefeito Municipal