PORTARIA N°. 001/2025, DE 02 DE JANEIRO DE 2025.

Dispõe sobre: Nomeação para o Cargo em Comissão De Secretária De Assistência Social.

O Senhor ODIRLEI QUEIROZ FARIA, Prefeito de Porto Esperidião/MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei;

Considerando os Art. 64, I e 66, da Lei Orgânica do Município de Porto Esperidião,

Considerando o disposto no art. 34, da Lei Complementar n.º 33, 19 de janeiro de 2009.

RESOLVE:

Art. 1º – NOMEAR, a Senhora Ariane Vaz de Almeida Rezende, inscrita no CPF sob o nº 953.XXX.171.XX, partir de 02 de JANEIRO de 2025, para cargo Comissionado de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL do Município de Porto Esperidião-MT.

Art. 2° - Em razão da Nomeação acima, o ora nomeado perceberá como remuneração o valor descrito na referência DAS-I, constante do anexo II-B, da Lei Complementar n.º 018/2003, de 15 de Dezembro de 2003

Art. 3° - O nomeado receberá poderes sobre as contas do Fundo Municipal de Assitencia Social, sob o CNPJ; nº 13.603.500/0001-60, fica autorizado a realizar transferência, pagamento e extratos, bem como outros serviços bancarios.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 02 de janeiro de 2025.ODIRLEI QUEIROZ FARIA. Prefeito.