PORTARIA N°. 002/2025, DE 02 DE JANEIRO DE 2025.

Dispõe sobre: nomeação de Secretário Municipal Transporte, Obras e Serviços Públicos

O Senhor ODIRLEI QUEIROZ FARIA, Prefeito de Porto Esperidião/MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei;

Considerando os Art. 64, I e 66, da Lei Orgânica do Município de Porto Esperidião,

Considerando o disposto no art. 43, da Lei Complementar n.º 33, 19 de janeiro de 2009.

RESOLVE:

Art. 1º – NOMEAR, o Senhor Rudimar Neves, inscrito no CPF sob o nº 592.XXX.071.XX, partir de 02 de JANEIRO de 2025, para o cargo em comissão de Secretário Municipal de Transporte, Obras e Serviços Públicos do Município de Porto Esperidião-MT.

Art. 2° - Em razão da Nomeação acima, o ora nomeado perceberá como remuneração o valor descrito na referência DAS-I, constante do anexo II-B, da Lei Complementar n.º 018/2003, de 15 de Dezembro de 2003.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 02 de janeiro de 2025.

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ODIRLEI QUEIROZ FARIA

Prefeito.