PORTARIA Nº 15/2025

Dispõe sobre a concessão de férias, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; resolve:

Art. 1º Conceder 20 (vinte) dias de férias a Larissa Ribeiro Araújo, Fiscal de Obras e Engenharia, matrícula funcional 4445, lotado(a) junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura, referente ao período aquisitivo de 2/6/2023 a 1/6/2024.

Parágrafo único. As férias de que trata o caput deste artigo, compreenderá aos seguintes períodos de:

I - 6/1/2025 a 15/1/2025; e,

II - 27/1/2025 a 5/2/2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 2 de janeiro de 2025.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal