DECRETO Nº 001, DE 02 DE JANEIRO DE 2025.

“ESTABELECE EXTRAORDINARIAMENTE NOVO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO E ATENDIMENTO NA SEDE DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR NILMAR NUNES DE MIRANDA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E

Considerando os primeiros dias de trabalho da atual gestão municipal e as readequações dos servidores e dos setores da Administração Pública Municipal;

Considerando a necessidade de oferecimento de um serviço diferenciado, com maior agilidade aos munícipes que necessitam dos serviços públicos municipais, sem prejuízo à população e aos servidores públicos;

Considerando que o novo horário visa adequar a execução dos serviços administrativos com a melhoria da qualidade dos serviços públicos, e por fim,

Considerando o interesse público em questão,

D E C R E T A:

Art.1º - Fica estabelecido, extraordinariamente, novo horário de funcionamento e de atendimento na sede do Poder Executivo Municipal, a partir do dia 06 de janeiro de 2025, que passa a ser em dois turnos, das 7:00 às 11:00 hs. e das 13:00 às 17:00 hs., de segunda a sexta-feira, até ulterior deliberação.

Parágrafo Único - O disposto no caput deste artigo abrange ao Gabinete do Prefeito, Secretarias Municipais de Governo, Administração, Fazenda e Planejamento, Educação e Cultura, Saúde e Saneamento, Assistência Social, Trabalho e Cidadania, Agricultura, Indústria e Comércio, Meio Ambiente, Turismo e Mineração, Obras e Serviços Urbanos, Transportes Rodoviários e Esportes e Lazer.

Art.2º - Fica suspenso o atendimento externo no âmbito do Prédio da Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo/MT durante o período compreendido entre os dias 02 de janeiro a 02 de março de 2025.

Parágrafo Único: poderá ser prorrogado por igual período, o disposto contido no artigo acima mencionado.

Art.3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.

Gabinete do Prefeito Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, aos 02 dias de Janeiro de 2025.

Nilmar Nunes de Miranda

Prefeito Municipal