PORTARIA Nº 54/2025

Dispõe sobre a nomeação de Sávio Luis Farias Rodrigues, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.335, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Nova Xavantina, e dá outras providências e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria, considerando que foi realizado o Demonstrativo de Impacto Orçamentário e Financeiro (artigo 16 da Lei Complementar 101/2000) – nº 1/2025; resolve:

Art. 1º Nomear o servidor público municipal Sávio Luis Farias Rodrigues, Fiscal de Serviços Públicos, matrícula funcional 3613,para exercer a função gratificada de Gerente de Tributação e Arrecadação - GF, junto a Secretaria Municipal de Finanças.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 2 de janeiro de 2025.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal