CÂMARA MUNICIPAL DE GLÓRIA D´OESTE - MT - PORTARIA Nº 004 DE 02 DE JANEIRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE OUVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
3 de Janeiro de 2025
O senhor JOSÉ RODRIGUES, Presidente da Câmara Municipal de Glória D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 9º da Lei Ordinária nº 008 de 27/01/1993; na alínea b, inciso II art. 14 do Regimento Interno da Câmara Municipal; e no art. 55, inciso II da Lei Orgânica do Município:
RESOLVE:
Artigo 1º - Exonerar o senhor Advogado Drº. SERGIO EMANUEL LEMES DO PRADO, portadora da Cédula de Identidade sob RG N.º 23141310 SSP/MT e CPF n.º 061.531.751-04, do Cargo de Ouvidor Público da Câmara Municipal de Glória D’Oeste.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3º -Fica revogada as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 015 de 05 de Julho de 2023.
Registra-se,
Publique-se,
Cumpre-se.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Glória D’Oeste, Estado de Mato Grosso, aos 02 dias do mês de Janeiro de 2025.
JOSÉ RODRIGUES
Presidente