Data: 02/01/2025

Designa servidor efetivo para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário Municipal de Fazenda e Planejamento.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no inciso X, do art. 69 da Lei Orgânica Municipal e no art. 18, II, da Lei Complementar nº 029, de 25 de setembro de 2019 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município);

R E S O L V E:

Art. 1º. Designar, o servidor efetivo LEANDRO ROBERTO DE SOUZA, portador do CPF nº 013.513.421-85, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário Municipal de Fazenda e Planejamento, vinculado à Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento e subordinado ao Prefeito.

Parágrafo Único. O servidor poderá optar pelo subsídio fixado pela Lei nº 905 de 26 de dezembro de 2024 ou pela remuneração de seu cargo efetivo.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, MT, 02 de janeiro de 2025.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH

Prefeito Municipal