Data: 02/01/2025

Dispõe sobre designação de servidora efetiva para o cargo de provimento em comissão de Secretária Municipal de Educação e Cultura.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no inciso X, do artigo 69 da Lei Orgânica do Município de União do Sul e no art. 18, II, da Lei Complementar nº 029, de 25 de setembro de 2019 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município);

R E S O L V E:

Art. 1º. Designar, a servidora efetiva ORLANDA MOCELIN, portadora do CPF nº ***.404.361-**, para exercer, a partir desta data e em caráter de confiança, todas as atribuições do cargo de provimento em comissão de Secretária Municipal de Educação e Cultura,vinculada à Secretaria Municipal de Educação e Cultura e subordinada ao Prefeito.

Parágrafo Único. A servidora poderá optar pelo subsídio fixado pela Lei nº 905 de 26 de dezembro de 2024 ou pela remuneração de seu cargo efetivo.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 02 de janeiro de 2025.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH

Prefeito Municipal