Data: 02/01/2025

Dispõe sobre nomeação de servidor para o cargo de provimento em comissão de Secretário Municipal de Obras, Viação, Urbanismo e Saneamento.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no inciso X, do artigo 69 da Lei Orgânica do Município de União do Sul e no art. 18, II, da Lei Complementar nº 029, de 25 de setembro de 2019 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município);

Considerando o teor do Decreto Legislativo nº 001/2025 de 01 de janeiro de 2025;

R E S O L V E:

Art. 1º. Nomear, o servidor MARCO HENRIQUE RODRIGUES, portador do CPF nº **.273.751-**, para exercer, a partir desta data e em caráter de confiança, o cargo de provimento em comissão de Secretário Municipal de Obras, Viação, Urbanismo e Saneamento, vinculado à Secretaria Municipal de Obras, Viação, Urbanismo e Saneamento e subordinado ao Prefeito, percebendo para tanto o subsídio fixado pela Lei nº 905, de 26 de dezembro de 2024.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 02 de janeiro de 2025.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH

Prefeito Municipal