O Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ 22.794.608/0001-78, comunica:

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 37/2023 SSAAP.

CONTRATANTE: SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL.

CONTRATADA: MSB COMERCIO E SERVIÇOS LTDA.

OBJETO: ACRESCENTAR 16,66 % do valor inicial atualizado do objeto do CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 37/2023-SSAAP, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a R$ 1.975,80 (mil novecentos e setenta e cinco reais e oitenta centavos), nos moldes dos Artigos 124, inciso I, alínea “b” e 125 da Lei Federal 14.133/2021. ALTERAR a Cláusula 1.2. em função do acréscimo. ALTERAR, em função do reajuste, para os seguintes termos, a Cláusula 5.1: “O valor total da contratação é de R$ 13.830,60 (treze mil oitocentos e trinta reais e sessenta centavos).”

Permanecem íntegras e ratificadas as demais cláusulas anteriormente pactuadas no Contrato Administrativo ora alterado.

Data de assinatura: 02 de janeiro de 2025.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Asdespesas decorrentes das obrigações assumidas em decorrência deste contrato correrão pela rubrica através da Dotação Orçamentária conforme discriminadas abaixo:

Órgão/Unidade	Dotação	Fonte
04.01	17.122.1012.2123 3.3.90	501 – Outros Recursos não Vinculados

Cáceres- MT, 02 de janeiro de 2025.

JÚLIO CÉZAR PARREIRA DUARTE

Diretor Executivo