PORTARIA N°. 003/2025, DE 02 DE JANEIRO DE 2025.

Dispõe sobre: Nomeação para o Cargo em Comissão De Secretária De Saúde;

O Senhor ODIRLEI QUEIROZ FARIA, Prefeito de Porto Esperidião/MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei;

Considerando os Art. 64, I e 66, da Lei Orgânica do Município de Porto Esperidião,

Considerando o disposto no art. 30, da Lei Complementar n. º 33, 19 de janeiro de 2009.

RESOLVE:

Art. 1º – NOMEAR, a Senhora Erika Leonel De Almeida, matricula, 237-3, inscrita no CPF sob o nº 027.XXX.621.XX, partir de 02 de janeiro de 2025, para o cargo em Comissão de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE do Município de Porto Esperidião/MT.

Art. 2° - Em razão da Nomeação acima, o ora nomeado perceberá como remuneração o valor descrito na referência padrão FG I, constante do anexo I-C, da Lei Complementar n.º 018/2003, de 15 de Dezembro de 2003

Art. 3° O nomeado receberá poderes sobre as contas do Fundo Municipal de Saúde, ficando autorizado a realizar transferência, pagamento e extratos. Conforme a Lei Complementar Nº 141, de 13 de janeiro de 2012.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 02 de janeiro de 2025.DIRLEI QUEIROZ FARIA. Prefeito.